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IMPOSTOS
Ampliação seria de um mês
Refis 2 pode ter prazo de adesão prorrogado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O prazo para adesão ao Refis 2
(programa de refinanciamento de
débitos de empresas e de pessoas
físicas com a Receita Federal, a
Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional, o INSS e o salário-educação), que termina no próximo
dia 31, deve ser prorrogado até 30
de agosto.
Pela legislação, os débitos poderão ser parcelados em até 180 meses. O valor mínimo das parcelas
depende do porte da empresa. Para pessoas físicas, é de R$ 50.
Um projeto de lei de consenso
entre os partidos na Câmara e que
conta com o aval do governo foi
apresentado ontem com regime
de urgência urgentíssima (preferência sobre outros projetos) e
deve ser votado próxima semana.
O argumento dos autores da
proposta, capitaneada pelo
PMDB, é que a greve dos servidores públicos, iniciada no último
dia 8, prejudicou o processo de
adesão, já que a paralisação é forte
na Receita. A expectativa dos deputados é que o projeto seja aprovado no Congresso até o dia 31.
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