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São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 2003

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IMPOSTOS

Ampliação seria de um mês

Refis 2 pode ter prazo de adesão prorrogado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O prazo para adesão ao Refis 2 (programa de refinanciamento de débitos de empresas e de pessoas físicas com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o INSS e o salário-educação), que termina no próximo dia 31, deve ser prorrogado até 30 de agosto.
Pela legislação, os débitos poderão ser parcelados em até 180 meses. O valor mínimo das parcelas depende do porte da empresa. Para pessoas físicas, é de R$ 50.
Um projeto de lei de consenso entre os partidos na Câmara e que conta com o aval do governo foi apresentado ontem com regime de urgência urgentíssima (preferência sobre outros projetos) e deve ser votado próxima semana.
O argumento dos autores da proposta, capitaneada pelo PMDB, é que a greve dos servidores públicos, iniciada no último dia 8, prejudicou o processo de adesão, já que a paralisação é forte na Receita. A expectativa dos deputados é que o projeto seja aprovado no Congresso até o dia 31.


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