Iniciativa de avaliar impacto no mercado tomada antes de decisão da Anatel surpreende teles

Secretaria responsável por defesa da concorrência pediu informações a empresas rivais, como a Embratel, sobre os efeitos do negócio

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, começou a discussão, no âmbito do governo, sobre os efeitos da compra da Brasil Telecom pela Oi na competição no setor de telefonia. Em nota distribuída ontem, o órgão informou que enviou ofícios com pedidos de informação a empresas e agentes privados que serão afetados pelo negócio. A primeira consultada foi a Embratel, do empresário mexicano Carlos Slim, dono também da Claro.
A Seae disse ter pedido à operadora de longa distância informações sobre o impacto da compra da BrT no mercado de internet. Não foi divulgado o teor da resposta da Embratel. A operadora apenas informou, por meio de sua assessoria, que atendeu ao pedido do órgão de defesa da concorrência.
A iniciativa da Seae apanhou de surpresa a Brasil Telecom e a Oi. Elas esperavam que o debate sobre o impacto do negócio na concorrência começasse após a manifestação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o que estaria distante. Cabe à Anatel instruir os processos de empresas de telecomunicações para julgamento do Cade (Conselho Administrativa de Defesa Econômica).
No entanto, a Seae disse que tem a prerrogativa de enviar parecer ao Cade sobre os processos que ela considera de grande interesse público.
A legislação atual não permite a compra da BrT pela Oi. Os controladores das duas empresas acertaram o negócio, em abril, com a condicionante de que seja alterado o PGO (Plano Geral de Outorgas), que define as áreas de concessão na telefonia fixa. O plano atual impede que uma empresa acumule duas concessões. A mudança do PGO, defendida pelo governo Lula, está em fase de consulta pública na Anatel. O prazo para manifestação dos interessados termina no dia 1º de agosto próximo, mas há pedidos para que a agência dilate o prazo.
Embora a Embratel não tenha divulgado o teor de sua manifestação à Seae, a expectativa é a de que ela tenha criticado a concentração no mercado de transmissão de dados.
A Telcomp (associação empresarial que representa a Embratel) divulgou recentemente o estudo ""Análise Econômica da Concentração BrT-Oi", no qual sustenta que o negócio elimina um concorrente potencial, cria novas barreiras à entrada de outras empresas no mercado, aumenta o custo da burocracia associada ao tamanho e à diversidade de operações da nova tele, entre outros.
Segundo o estudo, o usuário brasileiro de telefonia ainda não se beneficiou dos avanços tecnológicos e da competição como tem ocorrido em outros países. Na atual década, o item comunicações do IPCA (o índice oficial de inflação) cresceu 12%, enquanto houve redução de 31,4% nos Estados Unidos e de 33,8% na União Européia.


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