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INFRA-ESTRUTURA
Técnicos dizem que regras atuais trariam choque tarifário
Governo pode refazer editais para concessão de rodovias
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decide nesta semana
se retoma imediatamente o programa de concessões de rodovias
federais ou se elabora novos editais de licitação. Segundo a Folha
apurou, parte da equipe técnica
do governo detectou problemas
nos editais e quer refazê-los, por
acreditar que a privatização nos
moldes atuais levaria a um choque tarifário nas estradas, com
pedágios em torno de R$ 6,80.
Outra parte do governo não
quer perder tempo e defende a retomada da privatização. Com isso, a iniciativa privada faria os investimentos em melhorias para as
quais o governo não tem dinheiro. A decisão será do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que ouvirá os ministros dos Transportes,
Fazenda e da Casa Civil.
A briga envolve divisões dentro
do próprio governo e pressão das
construtoras, que já estão inscritas no processo de pré-qualificação técnica. Está em jogo a concessão, com instalação de pedágios, de sete lotes de trechos de rodovias federais, com um total de
2.610 quilômetros. Entre as rodovias a serem privatizadas estão a
Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).
Segundo a Folha apurou, as
equipes técnicas dos ministérios
dos Transportes e Fazenda tendem a aconselhar os ministros
Anderson Adauto (Transportes)
e Antonio Palloci Filho (Fazenda)
a defender novos editais.
Irregularidades
A decisão de refazer os editais
atrasaria o processo em seis meses, segundo técnicos do governo.
Para parte da equipe técnica do
governo, há vícios e irregularidades nos editais que levariam a tarifa básica de pedágio a custar
aproximadamente R$ 6,80 nessas
rodovias. Os técnicos alegam não
ter encontrado estudos técnicos
nos quais o governo anterior se
baseou para elaborar os editais e
falam em números "chutados".
Entre os problemas encontrados por técnicos do atual governo
está a taxa de retorno do investimento, de 19%, considerada alta.
A quantidade de veículos que
iriam fugir das rodovias ou contornar os pedágios depois da privatização também estaria superestimada, entre 15% e 30%, para
todos os sete lotes.
O crescimento do volume de
tráfego -variável importante para definir a rentabilidade da concessão- estaria subestimado. Ele
teria como base uma estimativa
baixa de crescimento da economia durante a concessão.
Parte dos técnicos do governo
chegou à conclusão de que os parâmetros do edital foram "montados" para chegar ao valor aproximado de pedágio de R$ 3,20 -valor de 1999 que, corrigido e aplicado hoje, daria os R$ 6,80. Nessa
avaliação, se forem mudados os
parâmetros do edital, o preço do
pedágio pode cair para cerca de
R$ 3,00 em valores atuais.
Os técnicos do governo desconfiam também da quantidade de
participantes do processo de licitação. A desconfiança acontece
porque algumas empresas, apesar
de terem se inscrito em todos os
sete lotes, não apresentaram garantias suficientes. O que significa
que, para alguns lotes, estariam
fazendo apenas figuração.
Existem seis trechos de rodovias
federais privatizados, fora os que
foram repassados aos Estados.
Nos que têm pedágio, o reajuste
da tarifa foi superior à inflação
medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Novela
O processo de privatização das
rodovias federais se arrasta desde
dezembro de 2000, quando o
TCU (Tribunal de Contas de
União) apontou supostas irregularidades no processo e o suspendeu. Entre outros problemas, o
ministro relator do processo,
Walton Rodrigues, sustentou que
o edital era restritivo. Ou seja, permitia a participação apenas de um
grupo pequeno de empresas na
disputa pelas estradas.
Em 2001, o processo foi julgado
no TCU e dividiu as opiniões dos
ministros. No fim, foi liberado
por cinco votos a quatro, mas a retomada da privatização não foi
feita pelo governo FHC, que deixou para o seu sucessor a decisão
de privatizar ou não as estradas.
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