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Para secretários, situação fiscal estadual está melhor e não será comprometida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Juntos, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão
tomar emprestados R$ 10,2 bilhões graças ao que os secretários estaduais de Fazenda consideram uma nova conduta do
Tesouro Nacional.
"A posição do governo federal mudou, mas a situação fiscal
dos Estados também melhorou", afirma Mauro Ricardo
Costa, secretário da Fazenda de
São Paulo. "Agora, existe espaço para buscar novas operações
de crédito."
A opinião parece se repetir
entre os tomadores de empréstimos. "Há uma boa vontade do
Tesouro Nacional", diz Aod Cunha, secretário do Rio Grande
do Sul. Ele também atribui os
novos limites de endividamento aos bons resultados fiscais e
à disponibilidade de recursos
nos organismos internacionais
de cooperação.
Quando refinanciou sua dívida, em 1998, Minas Gerais tinha negociado o limite de R$ 1
bilhão em operações de crédito.
No ano passado, levou ao governo federal a proposta de
mais R$ 3 bilhões. Conseguiu
R$ 2 bilhões.
"Acho bom que o Tesouro
negocie um limite mais baixo",
afirma Leonardo Colombini,
secretário-adjunto da Fazenda
de Minas Gerais. "Não pode escancarar."
Critérios
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) veda novos empréstimos a governadores que
tenham dívida 200% superior a
sua arrecadação.
Além desse critério, o Tesouro Nacional também tem de levar em conta o impacto que novas dívidas terão sobre essa relação no futuro, o cumprimento de metas para o resultado
primário e despesas com o funcionalismo, entre outras. É
com base nesse conjunto de indicadores que os técnicos recomendam ou não a aprovação
das operações de crédito.
Na análise dos secretários estaduais, essa nova leva de dívidas não causará problemas fiscais no futuro. Além do crescimento nas receitas, eles apontam para a melhora nos indicadores fiscais.
A dívida de São Paulo, por
exemplo, é equivalente a 1,63%
de sua receita. Em Minas Gerais, onde o percentual era de
300% em 1998, a dívida representa atualmente 1,6% da arrecadação.
"O descontrole nas finanças
estaduais hoje é muito difícil",
diz Colombini. "Se um Estado
se desenquadra da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica proibido de tudo."
(LP)
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