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POLÊMICA
Associação de magistrados diz que somente após estudo sobre impacto ambiental poderia ocorrer uma liberação
Para juízes, transgênico é inconstitucional
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Ajufe (Associação dos Juízes
Federais) divulgou ontem nota
oficial em que diz que a edição de
uma medida provisória que libere
o plantio de soja transgênica seria
"um total absurdo jurídico flagrantemente inconstitucional".
Segundo o presidente da instituição, Paulo Sérgio Domingues,
uma MP pode revogar leis, mas
não decisões judiciais. Caso a MP
venha a ser editada, a entidade
pretende questioná-la no STF
(Supremo Tribunal Federal).
Em agosto de 1999, uma sentença da Justiça Federal, baseada no
artigo 225 da Constituição, proibiu a plantação de soja geneticamente modificada sem que fosse
feito um estudo sobre o impacto
ambiental que causaria.
"Acontecendo a edição da medida provisória, nós vamos buscar no STF a declaração da inconstitucionalidade dessa norma
a fim de se preservar a autoridade
das decisões judiciais", disse.
Em janeiro de 2003 o governo
editou uma MP que permitia a comercialização da safra plantada
em 2002. A associação não entrou
na Justiça contra a suposta ilegalidade da ação por uma "questão
política", afirmou Domingues.
"A Ajufe não entrou porque não
entrou. Agora estamos falando de
plantio e algo do futuro. O negócio agora é grave, é diferente do
pontual. A situação é perene."
O juiz federal Antonio de Souza
Prudente, que determinou a proibição do plantio há quatro anos,
disse que edição da MP instituiria
uma "ditadura do Executivo" e
apontou um lobby de empresas
transnacionais para liberar a soja
transgênica.
"A questão está sendo conduzida como se a Constituição contemplasse apenas dois Poderes: o
Executivo e o Legislativo. Essa
postura levaria o Poder Executivo
a instituir no país a ditadura do
Executivo. As multinacionais
querem liberar os transgênicos
passando por cima da Constituição e agora passando por cima
das decisões da Justiça", declarou.
Domingues disse que a MP criaria uma crise institucional entre
os Poderes. "Se o governo fizer [a
MP] estará realmente abrindo
uma possível crise institucional."
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