EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

Secretários estaduais de Fazenda deixaram em segundo plano a discussão em torno da guerra fiscal, na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) encerrada ontem em Aracaju, capital de Sergipe.
O principal tema tratado foi a compensação dos Estados por perdas na Lei Kandir, que rendeu uma nota técnica a ser apresentada ao governo federal.
Na reunião de ontem, foi elaborada uma nota técnica, que será enviada ao governo federal, em que os Estados alegam perdas de R$ 18,23 bilhões com a Lei Kandir.
"Apresentamos isso [as perdas] ao governo federal para que seja um ponto de partida para uma conversa", disse Mascarenhas.
A nota é concluída com o apelo de que "é necessário e urgente a imediata inclusão no Orçamento da União, para 2005, do valor de R$ 18,23 bilhões de dotação orçamentária (...) aos Estados exportadores".
Criada em 1996, a lei prevê isenção do ICMS nas exportações de produtos agropecuários "in natura", para estimular as vendas para o exterior.
Segundo a nota, no últimos dois anos, com o aumento das exportações, a defasagem entre as perdas do ICMS e o ressarcimento se "agravou consideravelmente".
O governo federal propõe a criação de um fundo, para reposição das perdas, com R$ 8,5 bilhões.


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