SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para tentar driblar a crise política, a equipe econômica tem promovido, nas últimas semanas, um esforço concentrado em torno da elaboração de um agenda de medidas que não dependa de aprovação do Congresso Nacional.
Na lista de opções em estudo, estão a criação de instrumentos que aumentam o poder de negociação dos clientes bancários e a concorrência entre as instituições financeiras que também estimulem o mercado de capitais, fonte de financiamento para empresas.
Como as investigações sobre corrupção no governo paralisaram a tramitação de projetos considerados importantes, a idéia é acelerar a implementação de propostas que ajudem a melhorar a eficiência da economia e que precisem ser regulamentadas apenas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), pelo Banco Central ou pelo Ministério da Fazenda.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos alvos prioritários é o mercado de capitais, utilizado pelas empresas para obter recursos destinados a investimentos produtivos. "Temos espaço para avançar nessa área. Discutimos medidas que independem de lei", afirmou Appy.
O secretário coordena um grupo de trabalho que discute com entidades do setor privado medidas para aumentar o total de recursos movimentado, por exemplo, com a negociação de títulos de empresas públicas e privadas.
Uma proposta que foi apresentada pelas entidades privadas e está em discussão prevê mudança na forma de tributação dos títulos de dívida emitidos por empresas, conhecidos por debêntures. "O sistema atual pune o investidor que adquire o papel e o incentiva a não vendê-lo no mercado secundário", defende Tomaz Tosta de Sá, representante do setor privado nas discussões com o governo.

Negociação de debêntures
Segundo Sá, a negociação das debêntures é prejudicada porque o papel, que paga juros periodicamente, costuma se valorizar perto da data desse pagamento. Com isso, a pessoa que for se desfazer do título antes dessa data pagará imposto sobre a valorização do papel durante todo o tempo em que ficou com ele em seu nome. Por outro lado, quem comprou depois também será tributado na fonte assim que receber os juros embutidos na debênture.
Segundo Appy, o mercado de capitais no país tem crescido muito e deverá deslanchar ainda mais com a queda da taxa de juros. "As emissões de debêntures de janeiro a agosto deste ano somam R$ 25 bilhões, mas a maior parte refere-se a captações de bancos. No ano passado, esse total foi de R$ 9,6 bilhões", disse.
Outra medida em análise permite que os detentores de ações que se desfizerem dos papéis fiquem isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital da operação se utilizarem os recursos obtidos com a venda para comprar ações de outras empresas, em prazo máximo de 30 dias.
Para tentar estimular a concorrência bancária, o Banco Central trabalha para dar mais "mobilidade" aos clientes. A área jurídica do governo avalia se a medida que prevê que o trabalhador escolha o banco em que quer receber o seu salário pode ser definida pelo CMN. Já existe um projeto em tramitação nesse sentido no Congresso Nacional, mas há dúvidas no governo se é necessário a aprovação de uma lei nesse caso.
Outra medida cria um instrumento que funciona como um tipo de DOC (documento de ordem de crédito) ao contrário e já foi apelidado de "DOC reverso". Nesse caso, em vez de ir ao banco e transferir o salário para outra instituição em que movimenta seus recursos, o trabalhador poderá autorizar o banco com o qual se relaciona a debitar seu salário diretamente da conta aberta a pedido a empresa.
A vantagem nesse caso, segundo avaliação de técnicos da equipe econômica, é evitar o assédio do gerente do banco em que o salário é pago. Hoje, a forma como o pagamento do salário é feito beneficia apenas a empresa, que negocia vantagens para manter a movimentação da folha de pagamento dos seus empregados numa determinada instituição financeira, e o próprio banco, que ganha novos clientes sem fazer muito esforço.
Ao escolher o banco com o qual quer se relacionar ou mesmo poder sacar seus recursos sem ter nenhum contato com a instituição na qual o salário foi creditado, o trabalhador fica com maior poder de barganha.


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