Obras de infraestrutura, com dificuldades de financiamento, poderão receber recursos das entidades de previdência privada

Permissão para fundos investirem no exterior também deve aliviar pressão cambial a partir de 2010, avalia governo

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do governo de dar mais liberdade para os fundos de pensão aplicarem seus recursos atende principalmente a dois lados. O do governo, que tem interesse em que parte dos R$ 450 bilhões administrados por eles sejam direcionados para financiar obras de infraestrutura ou vá para o exterior, e o dos próprios fundos, que querem maiores rendimento no cenário de juros em queda.
Fica faltando na equação o contribuinte dos fundos, que é quem se beneficiará de lucros maiores ou amargará prejuízos. E, por esse ângulo, a mudança anunciada ontem deve ser considerada a partir do tipo de plano a que ele pertence.
Os novos planos, chamados de contribuição definida, repartirão ganhos ou perdas. Assim, se o administrador dos recursos desses contribuintes priorizar investimentos em ações ou mercados de maior risco e for bem-sucedido, o dinheiro renderá mais.
Isso porque o benefício que o contribuinte dos fundos irá receber no futuro é baseado nas contribuições que ele acumulou mais o que elas renderam no período.
Já os que ainda estão vinculados a planos de benefício definido assinaram um contrato em que o fundo se comprometeu a pagar um valor determinado no futuro. Nesse caso, quem correrá maior risco é o próprio fundo de pensão.
Esses planos têm metas de rendimento que, num cenário de queda dos juros, podem até ser revistas. Para isso, será preciso a concordância dos participantes e o aumento dos aportes de recursos dos contribuintes e da patrocinadora do fundo. Tudo para garantir, na data estipulada, o benefício definido em contrato.
O governo argumenta que esses planos estão perdendo importância na indústria dos fundos de pensão, já que não é mais permitido a novos planos oferecer benefícios definidos. Muitos participantes migraram para a nova modalidade de contribuição definida, mas ainda há um passivo no sistema antigo.

Exterior
A decisão de permitir ainda que os fundos apliquem uma parcela maior dos recursos que administram no exterior poderá ser, no médio prazo, um instrumento que ajudará o governo a reduzir a entrada de dólares no Brasil, que faz o real se valorizar diante do dólar, prejudicando exportadores.
Durante as discussões recentes sobre o tema na área econômica do governo, avaliou-se que a medida não terá nenhum impacto no curto prazo. Pelo menos até dezembro, não se espera que isso vá ajudar a subir a cotação do real em relação ao dólar. Isso porque, na avaliação do governo, o movimento dos fundos de pensão será algo gradual, com maior impacto no ano que vem.
A expectativa é que o câmbio apreciado siga sendo fonte de preocupação para o governo no próximo ano. Se a economia confirmar o cenário de retomada do crescimento, como se espera, os investimentos externos no país deverão aumentar, o que significará mais moeda estrangeira ingressando no mercado brasileiro. Por isso, a política de aplicação dos fundos para 2010 poderá ser de grande ajuda.


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