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TRANSPARÊNCIA
Anbid avança na auto-regulamentação
Entidade capacita gestores e busca reduzir prática de metas de venda
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A Anbid (Associação Nacional
dos Bancos de Investimento) está
fazendo um esforço para qualificar os profissionais que se relacionam diretamente com os clientes
e estabelecer um padrão de qualidade nas relações de mercado.
Por trás desse movimento há
uma preocupação com uma prática sobre a qual poucos executivos do setor se dispõem a falar: o
estabelecimento de metas e cotas
para gerentes de bancos e outros
agentes, que pode ter como efeito
colateral a indução de escolhas
inadequadas para os investidores.
A política de metas e cotas, que
pode ser percebida quando o gerente do banco tenta empurrar
produtos específicos para um
cliente, é tida como um fator inibidor da confiança que deve imperar no setor.
Alguns executivos de bancos de
investimentos entendem que a
maior mobilidade e autonomia
do investidor, dadas pela conta-investimento, precisam ser complementadas pelo aumento da
confiabilidade.
Outra preocupação da Anbid
refere-se à autonomia dos gestores. Por essa razão, causou desconforto a inclusão na MP 209,
que trata da nova tributação das
aplicações financeiras, do artigo
6º. Esse artigo exige a formação de
carteiras com títulos de pelo menos 12 meses como condição para
a concessão de alíquotas mais favoráveis no Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos.
Segundo Marcelo Giufrida, vice-presidente da Anbid, hoje o
prazo médio dos títulos das carteiras dos fundos é de nove meses.
"Se descontarmos os fundos de
curto prazo, as carteiras têm uma
duração média de 11 meses", diz.
A exigência de compra de títulos de 12 meses desagrada ao setor
pelo aspecto da ingerência e divide opiniões quanto à conveniência. Para alguns executivos de instituições financeiras, essa medida
pode reduzir a atratividade dos
fundos, estimulando a migração
para os CDBs, o que poderia desbalancear o mercado.
Na semana passada, a direção
da Anbid esteve em Brasília reivindicando o encurtamento do
prazo de manutenção das aplicações em fundos de longo prazo.
De modo geral, os gestores esperam que as regras ofereçam mais
simplicidade, segurança e previsibilidade.
Auto-regulamentação
O esforço da Associação Nacional dos Bancos de Investimento
para consolidar a auto-regulamentação está associado à percepção do setor de que, se não for
oferecido ao mercado um padrão
aceitável de qualidade e confiabilidade, o governo poderá estabelecer exigências "de cima para
baixo".
Para alguns executivos, é preciso não apenas garantir segurança
e transparência nas relações entre
os agentes e seus clientes, como
também entre as instituições. Sem
isso, observa o economista-chefe
de um private bank, fica faltando
uma peça na concorrência.
A melhor maneira de impedir
interferências dos órgãos externos seria, portanto, oferecer um
sistema satisfatório e seguro de
auto-regulamentação. Por essa
razão, o Código de Auto-Regulamentação para as Ofertas Públicas de Títulos e Valores Mobiliários, por exemplo, determina que
as instituições coordenadoras de
lançamento no mercado "devem
incluir, nos prospectos dessas
operações, um conjunto de informações superior ao exigido pela
legislação brasileira".
Certificação
A Anbid é tida como uma instituição agressiva como os operadores das instituições que representa. Para alguns de seus dirigentes, ela reproduz institucionalmente o temperamento dos profissionais que formam sua base:
não é tida como agente de mudanças, mas está sempre de prontidão para não perder espaço.
A auto-regulamentação e o programa de certificação continuada
são iniciativas da Anbid para qualificar os agentes e se antecipar a
medidas controladoras do Banco
Central e da Comissão de Valores
Mobiliários. Há códigos específicos para o mercado de ações, fundos de investimento e custódia
qualificada de títulos e valores. A
adesão é obrigatória e automática
para todas as instituições associadas.
Há códigos diferentes para
agentes que trabalham diretamente com clientes em agências
bancárias e para os profissionais
de outras instituições.
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