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Oposição quer punir dirigente de banco socorrido por Caixa ou Banco do Brasil
MARIA CLARA CABRAL
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Líderes da oposição no Congresso querem punir dirigentes
de instituições que venham a
ser adquiridas pelo Banco do
Brasil ou pela Caixa Federal.
Emenda à MP 443, assinada
pelo vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA),
propõe tornar indisponíveis os
bens pessoais de donos e membros do conselho administrativo dos bancos socorridos até
que inquérito para apurar as
causas e responsabilidades da
transação seja concluído.
A justificativa é evitar que
pessoas que tenham desviado
recursos públicos ou com administrações ruins sejam beneficiadas pela medida do governo. "A utilização de recursos
públicos justifica a responsabilização do corpo diretor da instituição capitalizada, uma vez
que a sociedade merece uma
satisfação a respeito da utilização dos recursos públicos, bem
como medidas que desestimulem novas ocorrências onerosas", diz Aleluia.
Para ganhar o apoio de toda a
oposição, principalmente no
Senado, onde a base aliada ao
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva é menor do que na Câmara, o governo está disposto a fazer concessões. O líder do PT,
deputado Maurício Rands (PT-PE), diz que o partido ainda vai
analisar "com responsabilidade" todas as propostas de mudança na medida provisória.
"A MP tem que ser ajustada,
mas ainda não analisamos
quais serão as mudanças e nenhuma [emenda] especificamente", disse o líder do PMDB
no Senado, Valdir Raupp (RO).
A bancada do partido fará reunião na quarta para discutir a
medida provisória e todas as
propostas apresentadas.
Documento produzido pela
assessoria do DEM para os parlamentares a que a Folha teve
acesso mostra que o governo
não deve ter grandes problemas. Há alerta sobre o fato de
que mudanças propostas não
poderiam ser feitas por MP,
mas por lei complementar.
O documento recomenda a
aprovação da medida: "A MP
apresenta um fato consumado.
Só resta ao Congresso concordar com o resgate das empresas
com dificuldade de solvência
ou o pior, uma crise sistêmica."
Além da punição aos donos
das instituições adquiridas, a
oposição promete apresentar
outras inúmeras emendas à
MP até terça-feira. Técnicos da
liderança do PSDB no Senado,
por exemplo, já trabalham em
dez emendas. O partido decidiu
colocar amarras ou suprimir
partes do texto para impedir,
por exemplo, que aliados do governo se beneficiem com as novas regras.
O PSDB quer que os bancos
públicos comprem bancos privados apenas mediante licitação. A oposição sugere ainda a
contratação de pelo menos
duas empresas de avaliação das
vendas de instituições, seguindo sempre a lei de licitação. Como forma de fiscalização externa, DEM e PSDB querem ainda
que a Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado examine todas as transações.
Outra proposta é vetar a possibilidade de BB e CEF adquirirem instituições do setor previdenciário e fundos de investimento. "Temos que tomar cuidado para que o dinheiro da sociedade não seja usado para capitalizar sistema previdenciário administrado pelo PT", afirma Aleluia.
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