HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pagamento do seguro anti-racionamento às usinas teve que ser parcelado neste mês por falta de dinheiro. Em carta enviada na semana passada aos donos das usinas que compõem o seguro, a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, estatal que administra o seguro) informou que o pagamento foi parcelado porque as distribuidoras não haviam repassado a tempo o dinheiro que é cobrado dos consumidores.
Ou seja, as distribuidoras de energia estariam atrasando o repasse para a CBEE do dinheiro cobrado dos consumidores na conta de luz -chamado de "encargo de capacidade emergencial"- e, por isso, a CBEE não teria recursos para fazer o pagamento integral do seguro.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi informada da correspondência da CBEE aos donos das usinas e abriu um processo de auditoria para apurar se está havendo atraso no repasse. Em junho, a agência multou cinco distribuidoras por atraso no repasse do dinheiro cobrado nas contas. As empresas recorreram.
Em setembro, o valor do seguro foi reajustado em 28,46% (desde março do ano passado alta é de 73,47%). Hoje, o consumidor paga R$ 0,0085 por kWh consumido para pagar o aluguel de 57 usinas termelétricas, que podem gerar cerca de 2.000 MW em caso de risco de racionamento. Em uma conta de 500 kWh, são R$ 4,25.
Na correspondência aos donos das usinas, a CBEE informou que o cálculo do valor do encargo é atribuição da Aneel e que não poderia ser responsabilizada pelo não-repasse no prazo previsto. Dessa forma, a CBEE pretende evitar o pagamento de multa contratual pelo atraso no pagamento -90% do total foi pago na semana passada e 10% deverão ser pagos até amanhã.
O presidente da CBEE, Ivaldo Frota, foi cuidadoso ao comentar a carta e a necessidade de parcelamento do pagamento. "Ainda não dá para saber se foi um problema que vai ser resolvido agora ou se há realmente inadimplência das distribuidoras. Não acredito que seja inadimplência", disse.
Frota se referia ao fato de o aumento no encargo feito em setembro não ter tido efeito ainda na arrecadação das distribuidoras. O efeito do aumento não é imediato porque a arrecadação é feita por meio de ciclos de leitura dos medidores dos consumidores em datas diferentes. Ou seja, nem todos os consumidores pagam o aumento ao mesmo tempo.
Em outubro, a CBEE pagou aos donos das usinas R$ 180 milhões pelo aluguel dos equipamentos, e recebeu das distribuidoras R$ 125 milhões -déficit de R$ 55 milhões entre pagamento e receita.


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