Artigo sobre quitação de dívidas tributárias de empresas aprovado pela Câmara já havia sido discutido no Senado

Emenda de senador continha justificativas para programa de parcelamento de dívidas sugerido pela entidade paulista em 2005

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Motivo de um ataque público da Receita Federal, um artigo sobre quitação de dívidas tributárias recém-aprovado pela Câmara dos Deputados revela o alcance e a resistência de um bem-sucedido lobby empresarial iniciado há um ano pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O artigo -que, segundo o fisco, pode dar descontos de até 97% a empresas interessadas em quitar suas dívidas- foi incluído pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) no texto de uma medida provisória que agora tramita no Senado. Um mês atrás, o mesmíssimo artigo havia sido inserido em outra medida provisória pelo senador pefelista Edison Lobão (MA).
Quando um deputado petista e um senador do PFL fazem uma proposta idêntica em tão curto espaço de tempo, o mais provável é que o autor da idéia não seja nenhum deles. "Isso surgiu de conversas e entendimentos com vários líderes partidários", diz Luiz Sérgio.
Tais negociações já estavam em andamento no início de julho, quando chegou ao Congresso a MP 303, pela qual o Executivo criou o chamado Refis 3, o terceiro programa de parcelamento de dívidas tributárias desde 2000.
O interesse dos parlamentares na medida pode ser analisado pelas 236 emendas -propostas de modificação- apresentadas num período em que Câmara e Senado praticamente não funcionavam por causa das campanhas eleitorais.
Uma dessas emendas já propunha, com pequenas diferenças, o artigo criticado anteontem pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. A partir de um acordo suprapartidário, porém, a MP foi aprovada sem alterações pela Câmara e remetida ao Senado. Ali, o autor da emenda, Edison Lobão, ganhou o posto de relator da MP.
A justificativa que acompanhava a emenda de Lobão dava uma pista clara da origem da proposta. Seus dez parágrafos repetiam exatamente as justificativas entregues por vários parlamentares para outro projeto: a criação do Rebras, sigla para Programa de Revitalização das Empresas Brasileiras.
Trata-se de iniciativa lançada em 2005 pela Fiesp, que recebeu apoio da Confederação Nacional da Indústria e passou a encabeçar lista de pleitos semelhantes de outros setores. Desde então, propostas de parcelamento de dívida surgiram em projetos tão diferentes quanto a MP do Bem, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a correção da tabela do IR e a Super-Receita.
Espécie de superpacote de refinanciamento de dívidas privadas com o fisco, o Rebras foi tema de um almoço, em fevereiro último, no gabinete do líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), que reuniu líderes do governo e dos oposicionistas PSDB e PFL.

Veto
Em junho, o Congresso aprovou a reabertura do Refis -o primeiro programa de parcelamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas teve se comprometer a estudar um novo programa.
Naquele mesmo mês, o senador Lobão, dessa vez relatando uma medida provisória voltada para a formalização de empregadas domésticas, conseguiu aprovar no Senado pela primeira vez um artigo criando vantagens para a quitação antecipada de dívidas tributárias. Dias depois, saiu a MP 303.
"É um conjunto de propostas apresentadas pela Fiesp, pela CNI, que foram maturadas no Senado", afirma Lobão, que, como o petista Luiz Sérgio, defende a medida. "Uma empresa dura, em média, 25 anos, enquanto o Refis parcela dívidas por até cem anos. A quitação antecipada livra a Receita de perder 75 anos de pagamentos", argumenta.
Ricardo Viveiros, porta-voz da Fiesp, diz que a entidade "é favorável ao desconto para o pagamento antecipado de dívidas com Estado, desde que esse mecanismo não signifique nem prejuízo para o fisco nem estímulo à sonegação". O artigo criticado pela Receita, afirma, não é "uma reivindicação específica da Fiesp".


Texto Anterior: Gesner Oliveira: Mitos sobre concorrência e bancos
Próximo Texto: Pacote teve sugestões de fora do governo
Índice