Aneel deve acabar com limite de concentração do mercado de distribuição de energia e facilitar fusões e aquisições

A ANEEL deve acabar no início de 2007 com o limite de concentração do mercado de distribuição de energia elétrica, ora em 20% do total nacional. O limite para a geração caiu em fevereiro. Distribuidoras vendem e entregam eletricidade ao consumidor final. É para quem pagamos a conta de luz.
A distribuição é pulverizada por 64 empresas, a maioria muito pequena, o que torna a operação do sistema mais ineficiente. Faz tempo se prevê uma consolidação, como na Europa e nos EUA. No final do processo, estima-se no setor que restaria meia dúzia de grandes distribuidoras. Deve ainda ocorrer algum agrupamento na geração, em escala menor, pois as estatais, na maioria federais, dominam 72% desse mercado, contra 34% na distribuição.
CPFL e Cemig pretendem liderar a consolidação. A gigante francesa Suez, dona da Tractebel, também quer crescer. O grosso da CPFL está nas mãos de VBC (Votorantim e Camargo Corrêa), Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) e outros fundos de pensão (o da Cesp, o Sistel e o da Sabesp). A Cemig é 51% estatal mineira. Não por acaso, Cemig, CPFL e Suez estão nos consórcios com mais chances de levar a concessão da usina de Santo Antônio no leilão de 10 de dezembro. Com negócios pequenos no Brasil, a nova gigante ítalo-espanhola Enel-Endesa e a Ashmore (Prisma/Elektro, restos da Enron ora sob fundos de "private equity") são incógnitas. Na Aneel e nas empresas, argumenta-se que a pulverização não faz sentido, pois no novo modelo do setor elétrico, de Lula, não há concorrência entre as distribuidoras.
Não há, de fato. As distribuidoras compram a energia em leilões, a tarifa é regulada pela Aneel e as empresas tiveram seu escopo bastante limitado no novo modelo, basicamente devendo atender ao consumidor cativo (como famílias e empresas que não compram sua energia de comercializadoras no mercado livre).
Como o limite de concentração de mercado é praticamente inútil, em termos de preço, o que a Aneel pretende é sujeitar a aprovação de fusões e aquisições à transferência, para o consumidor, de parte dos ganhos de escala e eficiência das novas empresas, com a ajuda do Cade.
Em dezembro, o BNDES leiloa sua metade na Brasiliana, segunda maior distribuidora do país. Se sua sócia, a americana AES, não ficar com essa metade, também terá de vender suas ações. Levar a empresa inteira, as partes de AES e BNDES custaria de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões. É difícil ter cacife para tanto, e a AES dará quase adeus ao Brasil se não ficar com as ações do BNDES.
Ou seja, é mais difícil a consolidação começar pela Brasiliana, e de resto há muita empresa pequena e média a ser engolida pelas maiores. Mas a Aneel vai abrir a porteira -mesmo se o negócio da Brasiliana for fechado antes da nova resolução, "pode se dar um jeito", diz-se na agência.

vinit@uol.com.br


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