ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá fazer em 2004 um ajuste fiscal maior do que o necessário para cumprir o acordo com FMI (Fundo Monetário Internacional), segundo declarações do ministro do Planejamento, Guido Mantega.
O acordo com o Fundo, aprovado neste mês, permite ao governo gastar R$ 2,9 bilhões com saneamento, que não entrariam no cálculo da meta de superávit primário (economia do governo para o pagamento de juros) de 4,25% do PIB (soma das riquezas produzidas pelo país). Isso significa, na prática, que o superávit de 2004 poderia ser menor do que 4,25%.
Mantega afirma, no entanto, que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Congresso prevê um superávit de 4,25%, independentemente dos acertos com o FMI.
"Nós temos um acordo que nos permitiria ir abaixo dos 4,25%. Não quer dizer que o governo vai fazê-lo", disse o ministro, durante entrevista à Folha.
Segundo ele, seria preciso mandar um projeto de lei para alterar a LDO, caso o governo queira usar a flexibilidade negociada com o Fundo. "No momento não há nenhum projeto desse tipo", disse Mantega, ao se referir a essa possibilidade. Leia abaixo os principais trechos da entrevista realizada na segunda-feira à tarde:
 

Folha - O Orçamento que está sendo discutido no Congresso [aprovado na noite de segunda-feira] precisará ser contingenciado no próximo ano?
Guido Mantega - A grosso modo é um Orçamento equilibrado, que não vai necessitar de contingenciamento. Pelo menos não na dimensão do que foi feito em 2003, quando o Orçamento estava totalmente desequilibrado.Talvez seja um dos primeiros da história que não tenha maiores contingenciamentos. A filosofia que norteou o Orçamento foi a do realismo. Você não infla as receitas nem subestima as despesas para que tudo possa ser executado. É um Orçamento menos generoso, que tem menos recursos, mas o que tem pode ser feito.

Folha - Qual seria o volume desejável de investimentos no Orçamento? Está previsto para 2004 cerca de R$ 8 bilhões.
Mantega - Nessa área de infra-estrutura, quanto mais melhor. Mas nós temos que nos ater aos limites que existem.

Folha - Há no Orçamento recursos para colocar na prática a política industrial que será anunciada pelo governo?
Mantega - Existem. Quando nós falamos em financiamento é via algum subsídio. Você dá o financiamento com uma taxa de juros mais baixa e o Tesouro paga a diferença. Nós temos vários bilhões para esses subsídios: o crédito agrícola, o de exportação e o industrial. É um item que tem aumentado no nosso Orçamento e vai ter mais de R$ 6 bilhões.

Folha - O projeto do Senado de aprovar um PPA (Plano Plurianual) que prevê um superávit primário de 3% em 2007 é bom ou preocupa?
Mantega - Traz preocupação. Se não se faz um superávit que controla a dívida de forma satisfatória, os juros não caem. Se os juros não caem, o governo tem um pouco mais de dinheiro para investir, mas o setor privado não investe.

Folha - O acordo com o Fundo libera um gasto extra de R$ 2,9 bilhões com saneamento, que poderia ser descontado da meta de superávit de 4,25%. Qual será então a meta de fato em 2004?
Mantega - Do ponto de vista do acordo com Fundo Monetário, nós poderemos fazer R$ 2,9 bilhões excedendo o superávit primário. Então você faz um superávit de 4,25% menos os R$ 2,9 bilhões. Mas tem outra questão. O que estabeleceu a meta de superávit não foi o acordo com o FMI. Nós temos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovada pelo Congresso. Nós temos um compromisso com o Congresso de 4,25%.

Folha - O governo vai usar ou não a flexibilidade prevista no acordo com o FMI?
Mantega - Se nós quisermos nós temos a faculdade de gastar esses R$ 2,9 bilhões a mais em saneamento. Nós estamos fazendo uma programação para fazer esse gasto. Agora, se vai sobrar ou não recursos de outras dotações, outros tipos de gastos, não sei dizer.
Nós temos um acordo que nos permitiria ir abaixo dos 4,25%. Não quer dizer que o governo vai fazê-lo. O que conta é que o governo vai investir mais R$ 2,9 bilhões em saneamento.

Folha - Ou seja, a idéia de um superávit menor que 4,25% está fora de questão, dada a LDO?
Mantega - Hoje teria que ser assim. Nada impede que se faça uma mudança. Nós vamos fazer esse gasto a mais com saneamento, agora com que resultado das contas finais nós não sabemos.

Folha - Há algum projeto do governo para alterar a LDO?
Mantega - No momento não há nenhum projeto desse tipo.

Folha - No começo do ano, falava-se em crescimento modesto da economia. Até recentemente ninguém imaginou que pudesse ser zero. O governo e os analistas não tiveram a capacidade de fazer previsões corretas ou o ajuste fiscal foi calibrado além do necessário?
Mantega - O ajuste fiscal foi calibrado na medida certa. Nós tínhamos uma crise. Você não sabe muito bem como sair da crise. É difícil saber em quanto tempo se consegue debelar a crise e a inflação. O desaquecimento da economia no primeiro semestre foi maior do que se pensava.
O importante é saber o que está acontecendo hoje. Em dezembro, no final do último trimestre, nós sabemos que a economia está crescendo. E neste último trimestre vai estar crescendo entre 2,5% e 3%.


Texto Anterior: Opinião econômica: O desafio de 2004
Próximo Texto: Trechos
Índice