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São Paulo, quinta-feira, 25 de dezembro de 2003
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ENERGIA ELÉTRICA Aneel tem poderes restabelecidos Por meio do decreto 4.932, o presidente Lula restabeleceu ontem os poderes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para licitação de empreendimentos de energia elétrica. Os poderes haviam sido reduzidos pela medida provisória 144, publicada no dia 10. Essa delegação de poderes vigorará por 90 dias, contados a partir de ontem, ou até a regulamentação da MP, ainda sem prazo previsto para acontecer. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Tributação: Lula sanciona lei que prorroga alíquota do IR Próximo Texto: Sem norte: Previsões falham em ano de juros altos Índice |
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