DA REPORTAGEM LOCAL

Mesmo com o empuxo dos avanços tecnológicos, para garantir que sairão do papel os serviços convergentes precisam vencer uma série de obstáculos que dependem da atuação governamental.
O primeiro é o emaranhado de leis e normas existente no país. Hoje há conflito nas que estão em vigor: Lei Geral de Telecomunicações (LGT, aplicada às teles), Lei de Radiodifusão e Direitos Autorais (TVs abertas e rádios), Lei do Cabo (TVs fechadas) etc.
"É preciso constituir uma regulamentação transparente e previsível para garantir o investimento", disse o superintendente-executivo da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Cesar Rômulo Silveira Neto.
Para isso, Casa Civil e Ministério das Comunicações estudam alternativas para simplificar o modelo regulatório.
No bojo das mudanças, que terão de passar pelo crivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), demandas antigas poderão ser resolvidas- no caso das teles, a impossibilidade de o mesmo controlador participar de duas operadoras em regiões diferentes; no das radiodifusoras, elevar participação do capital externo.
Outra equação complicada é a tentativa das radiodifusoras de manter a exclusividade na produção de conteúdo, bem como a reserva do mercado nacional para seus produtos.
A seu favor, além da força política, elas têm a capacidade de transmissão de dados das TVs a cabo, muito superior à das teles: em média, o tráfego atinge 20 megabites por segundo, contra 4 megabites registrados em igual período de tempo pelas operadoras de telefonia.
Isso significa que as teles serão obrigadas a fazer investimentos vultosos para incrementar sua tecnologia, que só compensariam em áreas de alta renda, o que confronta a idéia de popularização do serviço.
A saída é o financiamento. Entre 2007 e 2010, as teles investirão R$ 58 bilhões no país, segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2006, o desembolso do banco no setor chegou a R$ 2,1 bilhões.
A produção de conteúdo gera dúvidas também sobre pirataria e controle de conteúdo, devido ao incremento da produção dos próprios usuários.


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