Medida serviria para reduzir possibilidade de cartel nos sete trechos de concessão que tiveram leilões suspensos por Dilma

Governo quer lançar novo edital ainda neste semestre; Cade dá sugestões em conversa informal com agência de transportes

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após identificar brechas no modelo de leilão de rodovias federais, o Ministério da Fazenda vai sugerir que os sete trechos de concessão sejam licitados em apenas um edital para reduzir a chance de prática de cartel por empresas do setor.
A Fazenda começou a participar mais ativamente da questão no final do ano passado. Técnicos da pasta avaliaram que o modelo de edital proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) continha lacunas para a combinação de preços e divisão do mercado.
Essas brechas serviram de principal motivo para a suspensão do leilão das rodovias. O assunto foi tratado apenas nos bastidores. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) surpreendeu até mesmo parte do governo quando anunciou a suspensão das licitações -e assustou o mercado, que temia viés estatizante na decisão da ministra.
O assunto também não era novo para Dilma, que enfrentou questões semelhantes em licitações do setor elétrico durante sua gestão no Ministério de Minas e Energia.
A partir da suspensão do leilão das rodovias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir o caso. Integram o grupo membros da Fazenda, dos Transportes, do Planejamento e da Casa Civil.
As recomendações da Fazenda sobre mudanças no modelo do edital serão encaminhadas nesse grupo de trabalho, que se reuniu pela última vez no dia 1º de fevereiro. O estudo deve ser finalizado logo.
Atualmente, o governo estima lançar o edital de concessão ainda no primeiro semestre, mas isso ainda dependerá do aval de Dilma e de Lula.

Sugestão
Uma outra sugestão da equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) será "confinar" as empresas habilitadas em um hotel ou auditório durante a abertura das propostas. Ambas as idéias virão acompanhadas de estudos técnicos demonstrando sua eficácia em elevar a concorrência entre empresas.
As duas sugestões são vistas pela Fazenda como medidas simples para minimizar a chance de cartel. Nesse caso, o governo joga todas as cartas na atuação preventiva.
Um dos responsáveis pela investigação das infrações à ordem econômica, o Ministério da Justiça alertou o Planalto sobre a dificuldade de montar um processo contra alguma empreiteira envolvida em irregularidades nas licitações.
Isso se deve a algumas especificidades da construção civil. As empreiteiras poderiam, por exemplo, combinar um preço acima do mercado de algum dos materiais utilizados, como cimento e asfalto. E todas essas empresas apresentariam suas propostas com esse mesmo valor nos custos.
Um acordo como esse, vedado pela lei antitruste, além de causar prejuízos aos cofres públicos, dificilmente conseguiria ser comprovado como sendo de responsabilidade das concessionárias em uma investigação de cartel, avaliam técnicos da Justiça.

Cade
Preocupado com o tema, o presidente da ANTT, José Guilherme Resende, teve uma conversa informal no ano passado com Elizabeth Farina, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Ouviu dela conselhos em hipótese -Farina não poderia se pronunciar porque havendo investigação de cartel ela será uma das julgadoras do suposto caso.
A presidente do Cade sugeriu que não era recomendável permitir que duas ou mais rodovias de grande procura ficassem nas mãos da mesma empresa, por exemplo. "Foi uma conversa apenas, o Cade ainda não tem uma posição oficial a respeito", ressalvou Farina.
As suspeitas e preocupações do governo são "excessivas", na avaliação de Moacyr Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). "Em 2003, suspenderam o processo com argumento semelhante. Essa preocupação excessiva com cartel não é razoável", afirmou.
Duarte citou a qualificação de 80 empresas no ano passado como sinal de que não há combinação de preços ou divisão de mercado. "Hoje, há muito mais liquidez internacional. Se não houver problemas de regulação e exigências tarifárias artificiais, haverá um número ainda maior de empresas", disse.
Na avaliação de Duarte, o governo federal erra por supostamente tratar as rodovias como obras do setor elétrico. "O número de "players" é bem menor na área de energia", justificou.


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