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Edital da Cesp impede a
participação de estatais
Dono terá de manter programas socioambientais
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo do Estado de São
Paulo decidiu manter o veto à
participação direta ou indireta
de empresas estatais no leilão
de privatização da Cesp (Companhia de Energia de São Paulo), de acordo com o edital de
venda da empresa.
Tanto as distribuidoras Cemig (MG) quanto a Copel (PR)
manifestaram publicamente o
interesse em participar do leilão de privatização da Cesp, terceira maior geradora de eletricidade do país. A Cemig tenta
viabilizar sua participação por
meio da Light, energética do
Rio, em que tem participação
acionária. O governo paulista
argumenta que o processo de
desestatização foi definido por
meio de lei estadual, que impede a venda para estatais de outros Estados.
A Cemig informou que "continua interessada" no leilão. Segundo a empresa, o departamento jurídico vai analisar o edital e estudar eventuais alternativas. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Copel na noite de ontem.
O edital, divulgado ontem,
confirmou ainda a realização
do leilão no dia 26 de março, a
partir das 10h, no antigo pregão
da Bovespa, pelo preço mínimo
de R$ 49,75 por ação. Com isso,
o governo paulista deverá levantar pelo menos R$ 6,6 bilhões com a venda da estatal.
Os consórcios interessados
deverão se pré-identificar até o
dia 10 de março. Terão ainda de
depositar garantias no valor de
R$ 1,74 bilhão um dia antes do
leilão. Os lances serão feitos
por meio de envelopes fechados. A Bovespa abrirá o leilão
em viva-voz se a segunda maior
oferta pela Cesp for de pelo menos 90% do valor do maior lance. O objetivo é obter o maior
valor possível pela geradora.
O edital afirma ainda que os
novos donos da Cesp terão de
manter o plano de previdência
complementar dos funcionários compatível com as regras
atuais. Determina também que
sejam cumpridos os acordos
trabalhistas fechados antes da
privatização e que, em caso de
demissão, a empresa implemente programas de qualificação para os profissionais.
O edital prevê ainda que o
novo controlador mantenha
por pelo menos três anos os
atuais patrocínios da Cesp a
programas de gestão do patrimônio histórico, de assistência
a crianças, além de projetos
ambientais como os viveiros de
mudas nas regiões das usinas.
A Cesp tem seis hidrelétricas,
sendo que apenas a de Porto
Primavera teve a sua concessão
renovada até 2028. Em 2011
vence a concessão da usina de
Três Irmãos e, em 2015, a de
Jupiá. O governo paulista foi
pressionado para reduzir o preço mínimo das ações por não
ter assegurada as concessões.
Pelo menos três consórcios
devem disputar a Cesp. No total, 12 empresas foram ao "data
room" -central de informações financeiras da empresa.
Entre os favoritos estão a franco-belga Suez/Tractebel, dona
da antiga Gerasul, a maior geradora privada no país. A Suez deve entrar na disputa com a
Neoenergia, que tem entre os
sócios a espanhola Iberdrola.
A distribuidora paulista
CPFL, que tem capital de Votorantim, Camargo Corrêa, Bradesco e Previ, também deve
formar um consórcio.
O terceiro grupo teria a participação da ítalo-espanhola
Enel/Endesa, com uma possível adesão da portuguesa EDP,
dona das distribuidoras Bandeirante (SP), Enersul (MS) e
Escelsa (ES).
(TONI SCIARRETTA)
Colaborou FELIPE BÄCHTOLD , da Agência Folha
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