Órgão vê falta de cuidado de ex-administradores por não terem questionado laudo na compra da Oi Celular

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Sete ex-administradores da operadora de telefonia fixa Telemar foram advertidos, ontem, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por infração ao dever de diligência (falta de cuidado) na compra da Oi Celular, em maio de 2003. As duas empresas pertenciam ao mesmo acionista controlador, a TNL (Tele Norte Leste Participações), privatizada pela União em 1998. O julgamento durou quatro horas e só terminou no início da noite, às 19h.
Foi não só um dos mais longos julgamentos da CVM como um dos mais esperados. Entre os réus, estavam também os acionistas controladores e ex-conselheiros da Tele Norte Leste Participações, que foram absolvidos das acusações.
Comissão de inquérito da CVM investigou a compra da Oi Celular por três anos, e o relatório da investigação concluiu que o laudo de avaliação da Oi Celular, que respaldou a venda da empresa, teria superavaliado o patrimônio líquido em R$ 1,17 bilhão. A acusação implicava que teria havido prejuízo para os acionistas minoritários.
As principais acusações feitas pela comissão de inquérito foram rechaçadas no julgamento. Os acionistas foram inocentados da acusação de abuso de poder econômico. Caíram por terra, também, as acusações contra os ex-administradores da Telemar de que teriam infringido a legislação por aprovar o negócio sem a convocação de assembléia geral de acionistas.
Os ex-presidentes da Telemar José Fernandes Pauletti e Ronaldo Iabrudi e os então administradores Geraldo Araújo, Júlio César Pinto, Antônio Carlos Camanho, Marcos Grodezty e José Augusto Figueira foram advertidos por não terem questionado aspectos considerados pouco transparentes do laudo de avaliação fornecido pela Ernst Young.
O resultado do julgamento foi comemorado pelos advogados de defesa. Os acusados não compareceram ao julgamento.
O diretor Eli Lória, relator do processo, acolheu boa parte das denúncias de irregularidades apontadas pela comissão de inquérito e pediu a aplicação de multas para 12 ex-administradores da Telemar e da holding TNL. Mas a presidente da CVM, Maria Helena Santana, discordou do entendimento da comissão de inquérito de que teria havia superavaliação dos ativos da Oi e votou apenas pela advertência dos ex-administradores da Telemar por não terem questionado o laudo de avaliação. Nenhuma outra punição foi aplicada.


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