DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) poderão comprar um imóvel de aproximadamente R$ 40 mil pagando apenas R$ 6.000 ao longo de dez anos ao governo, conforme o plano habitacional anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse é o subsídio máximo que o governo decidiu dar a famílias de baixa renda, cuja prestação mensal mínima poderá ser de R$ 50,00 e chegar a, no máximo, R$ 139,50 -10% da renda. A promessa inicial do governo Lula era de parcelas entre R$ 15,00 e R$ 20,00 para famílias com essa renda.
Mas, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi preciso aumentar o valor porque parcelas inferiores a R$ 50,00 não cobririam nem o custo de cobrança.
A maior parte do subsídio do programa habitacional anunciado ontem estará concentrada nos mutuários dessa faixa de renda (até R$ 1.395 em valores de hoje), e o governo já aceita que haverá inadimplência entre os mutuários.
"Nenhum cidadão será colocado para fora de sua casa. Mas vai haver processo de cobrança. Ao final só receberá a escritura quem pagar", afirmou o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
Mas essas famílias não serão imediatamente beneficiadas pelo pacote. É que essas casas não serão adquiridas no mercado, mas serão construídas a partir de projetos a serem apresentados ao governo por construtoras ou em parceria com Estados, municípios e cooperativas habitacionais.
Será necessário, primeiro, selecionar os projetos, aprovar a sua viabilidade, construir o empreendimento, e só então as pessoas cadastradas pelas prefeituras e pelos governos estaduais terão acesso à moradia desejada.
Os critérios de escolha não foram detalhados. Além da renda familiar, o governo afirma que terão prioridade as famílias com idosos e portadores de deficiência.
Os trabalhadores que recebem entre três e seis salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 2.790) contarão com um aumento no subsídio oferecido pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que passará de R$ 14 mil para R$ 23 mil, sendo que parte dessas famílias não recebia subsídio do programa anterior.
Os valores vão depender da localização do imóvel e da renda da família beneficiada pelo programa.

Seguro contra desemprego
As famílias com renda até cinco salários mínimos (R$ 2.325) estão isentas dos seguros de vida e de dano ao imóvel, obrigatórios no caso de financiamentos imobiliários fora do pacote habitacional.
As famílias com renda mensal acima desse valor e até dez salários mínimos (R$ 4.650) poderão substituir o seguro tradicional por uma contribuição, mais barata, para o fundo garantidor.
Um comprador de imóvel de 51 anos, por exemplo, pode chegar a economizar quase dois terços em relação ao que pagaria nas regras atuais.
Para ter acesso à garantia que o governo oferecerá aos mutuários que ficarem desempregados, será preciso contribuir mensalmente com 0,5% do valor da prestação para o fundo garantidor.
Além de comprovar que está desempregado, o mutuário terá que ter pago seis parcelas do financiamento e ainda será obrigado a quitar 5% do valor da prestação durante os três anos em que poderá ficar inadimplente.
As prestações que não forem pagas serão transferidas para o fim do contrato, quando serão refinanciadas.
Para acionar o seguro, o mutuário terá que ir ao banco e comprovar, a cada seis meses, que continua sem emprego.


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