Iniciativa do governo Lula tenta atender o "subprime" da política nacional de moradia, mas enfrenta riscos

Implantação precisará evitar riscos como a burocracia e o clientelismo e deverá ter impacto restrito na redução do déficit habitacional

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao menos no papel, o pacote de Lula é a iniciativa habitacional mais ambiciosa já lançada para a população de renda até três salários mínimos, que compõe uma espécie de "subprime" da política nacional de moradia. O livre mercado nunca conseguiu proporcionar casas a pessoas sem renda suficiente para arcar com um financiamento bancário. Nos Estados Unidos, a mais alta tecnologia financeira foi posta a serviço desse objetivo, e o fracasso das operações impulsionou a presente crise global.
No "subprime" brasileiro, é o Estado quem historicamente arca com as tarefas, em proporções mais radicais agora. Essa alternativa elimina o perigo de hecatombe econômica, mas o histórico de fracassos desde o extinto BNH (Banco Nacional da Habitação) evidencia os riscos de clientelismo político, burocracia, gestão deficiente, obras paradas e casas vazias.
No último programa comparável, o governo Fernando Collor anunciou com estardalhaço, em 1990, a promessa de construir em caráter emergencial 245 mil casas populares em 180 dias, para a população com renda até cinco salários mínimos, por meio de -como no pacote de 19 anos depois- financiamentos às empreiteiras com recursos do FGTS.
Previsivelmente, as metas não foram cumpridas: a construção de 210 mil casas levou 18 meses, sob críticas aos critérios para a destinação dos recursos e às dificuldades de comercialização. Com desemprego em alta, houve inadimplência; os recursos do fundo se esgotaram e as operações não tiveram continuidade.
Nos anos seguintes, foi amadurecido o diagnóstico de que essa camada da população -majoritária, aliás- precisava de subsídios mais explícitos do governo, ou, em outras palavras, dinheiro a fundo perdido.
Um programa criado no governo FHC começou a repassar dinheiro a Estados e municípios para atender as regiões mais miseráveis, sem a exigência de contrapartida dos beneficiários. Mas, em meio a frequentes crises financeiras e sucessivos cortes de investimentos federais, o dinheiro para as obras foi modesto.
Dos tucanos a Lula, o FGTS se manteve como principal fonte de recursos para a habitação popular. Não se trata, porém, de dinheiro público a ser usado livremente como subsídio: os recursos são dos trabalhadores com carteira assinada e precisam render TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano.
No pacote de Lula, fica o uso do FGTS como fonte de recursos para a construção de casas, mas se evita o risco de inadimplência dos mutuários tanto para o fundo como para as construtoras -porque o risco, bem como a maior parte dos custos, é todo do Tesouro.
Caberá também ao Estado definir quantas casas serão construídas, onde, quando e por quais empresas; até os mutuários serão escolhidos em cadastros do poder público. Mesmo que tudo seja bem conduzido, é improvável que tenha sido achada a solução para o "subprime" nacional: a esse custo, dificilmente se poderá ir além das 400 mil casas já prometidas, pouco diante do déficit habitacional e até para um efeito eleitoral mais que retórico.


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