DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de seu presidente manifestar desconhecimento da medida ao depor no Congresso anteontem, a Infraero enviará hoje uma carta à Varig cobrando pagamento diário das tarifas aeroportuárias à estatal. Anteontem, foi publicado no "Diário da Justiça" o acórdão da decisão judicial suspendendo liminar que permitia o não-pagamento das tarifas à Infraero por Varig e TAM.
O fato de o acórdão da decisão, tomada no mês passado, não ter sido publicado até então vinha sendo usado como argumento pela Varig para não pagar diariamente as tarifas. A companhia poderá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão tomada pelo desembargador Alberto Nogueira, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª região.
Segundo informou ontem a Infraero, a estatal aguardará que o juiz de 1ª instância volte a se pronunciar (conforme determinado pelos desembargadores do TRF) para cobrar a dívida acumulada -cerca de R$ 133 milhões (a liminar que suspendia o pagamento dessas tarifas por Varig e TAM estava em vigor desde setembro).
O pagamento que será cobrado na correspondência a ser enviada hoje à empresa é o valor diário devido à estatal, de aproximadamente R$ 900 mil.
No final do mês passado, a Infraero chegou a ameaçar a Varig de começar a exigir que o pagamento dessas tarifas fosse feito separadamente nos aeroportos de onde parte cada vôo da companhia aérea, antes do início dos trechos, sob pena de seus passageiros não embarcarem.
O julgamento do caso estava atrasado, e foi marcado depois que houve pressão da Infraero e do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para que o processo fosse acelerado. A Infraero repassa metade dessas tarifas ao Decea. (MP)


Texto Anterior: Infraero já vê "beira do precipício"
Próximo Texto: Frase
Índice