Tarifa de importação para os setores será elevada para 35%, a máxima permitida, contra os 20% cobrados atualmente

Medida ocorre após intenso lobby, que culpa real forte e concorrência "desleal" chinesa pela perda de mercado e demissões

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A forte concorrência com os produtos chineses levou o governo a aumentar, pela primeira vez nos últimos seis anos, a Tarifa Externa Comum (TEC) de dois produtos para 35%, o nível máximo de imposto de importação que o Mercosul está autorizado a aplicar, segundo as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
O aumento afeta as importações de calçados e confecções, cerca de 315 itens, cuja tarifa média atualmente é de 20%.
Desde 2000, apenas os automóveis importados pagam a TEC máxima para entrar no Mercosul.
A medida visa dar alento aos dois setores que mais têm reclamado da concorrência chinesa e de perdas com a alta cotação do real, que encarece seus produtos no exterior, derrubando suas exportações. Calçadistas e a indústria têxtil afirmam que vêm demitindo milhares de pessoas por causa desses fatores.
A elevação dessas tarifas pode afetar as negociação para a liberalização mundial de comércio, a Rodada Doha da OMC. O Brasil vem sofrendo pressões para baixar tarifas de importação de produtos industrializados em troca de maior acesso ao mercado agrícola.

"Concorrência desleal"
O governo afirma que o objetivo da medida é proteger os setores, que julga competitivos, da "concorrência desleal" de produtos que entram no Brasil com preços subfaturados. A decisão foi tomada ontem em reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) e ainda terá que ser ratificada pelos demais membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). A Venezuela não opina nesse caso porque ainda não aderiu à TEC.
Apesar da elevação da tarifa, o ministro Guido Mantega (Fazenda) defendeu a redução do nível de proteção do Brasil e a liberdade comercial ao deixar a reunião da Camex.
Para ele, a medida anunciada ontem era necessária porque os setores são intensivos em mão-de-obra. Disse ainda que haverá outras, que ele não especificou, além da fiscalização de fraudes de preços.
"Em havendo a percepção de que há uma concorrência desleal, temos de proteger a indústria nacional. Principalmente no caso de têxteis e confecções, há entrada volumosa de produtos estrangeiros, alguns com preços subfaturados. Então temos de criar alguma barreira de modo que o produtor brasileiro possa sobrevier", afirmou o ministro.
Em 2004, entraram no Brasil 6.319 toneladas de sapatos e 10.929 toneladas de confecções. No ano passado, as importações de calçados chegaram a 45.644 toneladas e as de confecções, a 60.063 toneladas. O Ministério do Desenvolvimento não especificou quanto desse volume veio da China, mas afirma que se trata da grande maioria.
A Camex elevou a tarifa apenas de confecções e de vestuário, não de tecidos, cuja tarifa média continua em 20%, o que significa que as indústrias de confecção vão continuar a ter acesso a matéria-prima mais barata. No entanto, a medida terá impacto para o consumidor final, já que a concorrência vai diminuir, o que tende a aumentar os preços.
Para o secretário-geral da Camex, Mário Mugnaini, a ferramenta mais adequada para lidar com subfaturamento de preços é o antidumping. Ou seja, a adoção de tarifas extras proporcionais ao dumping -quando o exportador está vendendo sua mercadoria no mercado de destino a um preço menor do que vende em seu mercado.
No entanto, para comprovar a prática de dumping, é preciso abrir uma investigação que pode levar até um ano. Por isso, a elevação da tarifa foi a maneira mais rápida que o governo encontrou de ajudar a indústria, segundo Mugnaini.


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