Partidas dos principais campeonatos de futebol não poderão ser transmitidas com exclusividade

Sky Brasil deverá oferecer o mesmo preço e os mesmos pacotes em todo o país; promoções podem ser feitas por, no máximo, 90 dias

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem, com restrições, a fusão da Sky com a DirecTV. A nova empresa de TV por assinatura que surgiu da fusão -a Sky Brasil- não poderá ter contratos de exclusividade para transmitir jogos de futebol dos campeonatos Brasileiro, Copa do Brasil, Libertadores e estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro. A restrição vale por cinco anos e só para transmissões no país.
Segundo o relatório enviado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao Cade, a união Sky-DirecTV resultará, além da perda de um concorrente, numa empresa com cerca de 97% do mercado de provimento de TV por assinatura na plataforma DTH ("direct to home", por meio de satélite) e mais de 34% do mercado nacional de TV por assinatura.
Por determinação do Cade, a Sky Brasil deverá oferecer o mesmo preço (descontado o ICMS) e os mesmos pacotes em todo o país. Promoções localizadas só poderão ser feitas por, no máximo, 90 dias. "A concorrência nos principais mercados, Rio e São Paulo, vai determinar o preço nos mercados menos competitivos", disse o conselheiro Luiz Carlos Prado, relator do processo no Cade.
Os atuais assinantes da DirecTV que migrarem para a nova empresa terão direito a manter, por três anos, os canais pagos de conteúdo nacional.
Todos os canais pagos de conteúdo nacional que estão na grade da DirecTV deverão estar chegando a 20% da base de assinantes da Sky Brasil em um prazo de seis meses.
A votação da fusão foi concluída em dois dias. Na quarta-feira, Prado leu seu voto, mas houve pedido de vistas por parte do conselheiro Ricardo Cueva, que apresentou ontem um relatório substituto, que foi aprovado.
No novo relatório, a restrição para que a Sky Brasil não pudesse ter exclusividade nos principais campeonatos de futebol do país foi abrandada: caiu de dez para cinco anos.
"Houve uma correção no que se refere ao tempo. Não creio que haja diferença substancial. Esses mercados são muito dinâmicos. Daqui a cinco anos, inclusive, pode haver alterações nos campeonatos mais importantes", disse Prado, que concordou com a mudança.
Empresas ligadas ao grupo Globo não poderão vetar a contratação de programas de conteúdo nacional para a grade da Sky Brasil. "Ela não pode vetar um concorrente", explicou Prado. O grupo Globo, no ramo de TV por assinatura, tem a Net e participação na Sky Brasil.
A decisão de ontem do Cade não afeta os diretor de exclusividade da Net em relação ao campeonato brasileiro. Esse assunto será tratado em outro julgamento.


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