São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 2006

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Decisão de lojas é "abusiva", diz Procon de SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon de São Paulo considera "abusiva e unilateral" a atitude de limitar o uso de cartões a um valor mínimo determinado. Na avaliação da entidade, o consumidor não pode ser privado do direito de usar os meios de pagamento disponíveis pela loja. Se uma empresa for flagrada pelo Procon atuando dessa forma, pode ser multada (o valor varia de R$ 212 a R$ 3 milhões).
"Nós fazemos blitz na cidade para verificar se isso está ocorrendo. É algo permanente e estamos tentando verificar esses casos", diz Joung Won Kim, diretora de fiscalização do Procon-SP.
Segundo Jerson Cantarino, gerente de operações da rede Fran's Café, as franquias têm autonomia para operar da forma como seus comerciantes determinarem. Existem lojas da rede que estão determinando valores para que o cliente use o cartão de crédito.
Segundo ele, há uma negociação em andamento entre a empresa e as companhias de vale-refeição para reduzir a taxa administrativa -que, na empresa, é de 6% a 7%.
"A idéia é tentarmos reduzir um ponto ou um ponto e meio, ainda neste ano. Acho que isso será possível." (AM)


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