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VINICIUS TORRES FREIRE
Negócios do crime e parlamentares
Privilégio para autoridades na Justiça ajuda a disseminar informalização econômica e facilita o crime organizado
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A EXTINÇÃO dos privilégios judiciais dos parlamentares não
constitui prioridade de uma
reforma política apenas por se tratar
de um método de baixar o quórum
bandido no Congresso. Nem só por
acabar com o incentivo para que
processados e condenados procurem se eleger para o programa de
proteção a canalhas em que se transformou o mandato parlamentar.
O privilégio de ser investigado,
processado e condenado apenas nas
instâncias superiores da promotoria
e da Justiça, nas quais o risco de condenação é raro e remoto, tem causado problemas mais graves que a disseminação da torpeza e da baixeza
na vida política. As imunidades parlamentares, aliás, as imunidades das
autoridades da República, ajudam a
melhorar o ambiente de negócios do
crime e a corrupção do Estado.
Inquéritos policiais, além de CPIs
federais e estaduais, já encontraram
ligações de parlamentares, juízes e
outros altos funcionários públicos
com contrabando, fraude fiscal em
combustíveis e cigarros, lavagem de
dinheiro, caça-níqueis, bingos, jogo
do bicho, desvio do Orçamento, grilagem de terras, furto e fraude em
bancos estatais regionais e autarquias e mesmo pistolagem, grupos
de extermínio e tráfico de drogas.
Aliás, há conexões entre as quadrilhas responsáveis por todos esses tipo de esbulho da ordem.
Em geral, o nexo das quadrilhas se
dá por meio da lavagem de dinheiro,
via fraude fiscal, evasão de divisas e
operações com financistas do caixa-dois (como doleiros). Pelo menos
desde a CPI do Narcotráfico, encerrada em 2000, sabe-se de juízes que
vendem sentenças para doleiros,
traficantes e prepostos. Os doleiros
conectam quadrilhas que roubam
dinheiro público, financistas do caixa-dois e máfias do jogo em esquemas de lavagem. As máfias do jogo
têm conexões com traficantes. Vários desses dinheiros entram pelo
cano do financiamento ilegal de
campanhas eleitorais.
O escândalo do mensalão foi inaugurado quando se flagrou Waldomiro Diniz, que viria ser alto funcionário da Casa Civil, a pedir propina para um chefão do jogo. Os amigos de
Antonio Palocci, a "república de Ribeirão Preto", a casa do lobby, eram
amigos de empresários do bingo. Isso para ficar em casos mais recentes,
de compreensão mais simples e com
personagens mais notórios.
O parlamentar bandido precisa de
lavagem de dinheiro, seja por meio
de remessa ilegal de dinheiro para o
exterior, negócios com gado ou negócios com terras, por exemplo. Ao
requisitar o serviço sujo, alguns tornam-se amigos ou mesmo patronos
de esquemas bandidos maiores. Juízes que vendem sentenças, vários
deles desembargadores, reduzem
ainda mais os custos e riscos da bandidagem. Todos melhoram, pois, o
ambiente de negócios do crime.
De menos imediato e evidente, facilitam a "informalidade" da vida
econômica. Privilegiam empresas
por meio de superfaturamento, associam-se a esquemas de vendas de
notas frias. Claro, não estamos nem
falando do desvio puro e simples de
dinheiro dos impostos, mas só da
pestilência estrutural disseminada
pela impunidade das autoridades ditas públicas. Longe de abafar "casos
isolados", o foro privilegiado tornou-se um meio sistemático de proteger a política do rolo e o crime.
vinit@uol.com.br
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