Órgão deve avaliar, em reunião na próxima semana, denúncias sobre suposta interferência da ministra no caso VarigLog

Outro foco de suspeitas são as reuniões com Roberto Teixeira, que não foram incluídas na agenda pública, contrariando decreto

LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência, analisará na reunião do colegiado da próxima segunda-feira a atuação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no processo de venda da Varig.
Há duas questões envolvendo a ministra: a primeira trata das acusações de que teria interferido em favor de um grupo privado que acabou comprando a VarigLog e, em seguida, a Varig. A segunda é o fato de Dilma ter recebido o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, pelo menos duas vezes na Casa Civil em encontros não registrados em sua agenda pública.
Teixeira é advogado do fundo norte-americano Matlin Patterson, que integrou a sociedade com empresários brasileiros que comprou a VarigLog em um negócio posto sob suspeita. O fundo seria o real controlador da companhia, o que fere o Código Aeronáutico Brasileiro.
A omissão desse tipo de encontro entre Dilma e Teixeira fere o decreto nº 4.334, de agosto de 2002, que determina que as audiências de autoridades públicas com representantes de interesse privado devem ser registradas e acompanhadas por outro servidor. As denúncias de interferências de Dilma foram feitas por Denise Abreu, ex-diretora da Anac.
Reportagens sobre o caso já foram incluídas em um relatório que será distribuído para cada integrante da Comissão de Ética antes da reunião de segunda-feira. Os casos relatados nesse documento -que faz um apanhado do noticiário envolvendo autoridades e serve de base para todas as reuniões- serão discutidos um a um.
Em casos desse tipo, a comissão tem adotado como praxe a emissão de um pedido de explicações à autoridade que está sendo avaliada. Diante da resposta, pode ignorar ou discutir a aplicação de uma sanção. Há três tipos previstos de punição: advertência, censura ou sugestão de demissão, a ser encaminhada ao presidente da República.
Existem casos em que a comissão entende que a análise foge de sua alçada. Exemplo: no início deste ano, os integrantes decidiram solicitar à CGU (Controladoria Geral da União) que investigasse as compras feitas pela então ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) em um free shop com cartão corporativo do governo. A explicação dada à época foi a de que a ministra poderia ter cometido um crime, e não apenas um deslize ético.
A última reunião da comissão de ética ocorreu em 29 de abril deste ano. Naquele dia, decidiu dar prazo de dez dias para que Dilma se explicasse sobre outra denúncia: a de que ela teria ordenado a montagem do dossiê com gastos do ex-presidente FHC. Na segunda, os conselheiros também poderão deliberar sobre esse caso.
No decreto que trata dos encontros de autoridades com representantes do setor privado, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Ética Pública recomenda que os registros das reuniões permaneçam disponíveis para consulta pública, com exceção dos casos em que se justifique sigilo.
As recomendações da Comissão de Ética para este tipo de reuniões estão no site
www.presidencia.gov.br/estrutura-presidencia/cepub/, num quadro de perguntas e respostas que trata de "clareza de posições".


Texto Anterior: Dólar fecha abaixo de R$ 1,60 pela 1ª vez desde 99; Bovespa sobe 2,6%
Próximo Texto: Frase
Índice