DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em dezembro do ano passado, a Anatel divulgou o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. Na ocasião, a agência reguladora deu 180 dias para que as empresas se adaptassem. As medidas entrariam em vigor apenas em junho.
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), boa parte do regulamento foi ignorada. "Houve falta de respeito", disse a advogada Daniela Trettel.
O Idec pesquisou o cumprimento do novo regulamento em seis operadoras da região metropolitana de São Paulo: Net, Sky, TVA, Big TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville. Foram feitas ligações para os serviços de atendimento ao assinante das operadoras para questionar, como consumidor, algumas das novas regras.
Segundo Trettel, os principais problemas estão na falta de serviço 0800 para reclamações, na inexistência de postos de atendimento pessoal e na cobrança pelo ponto adicional. Além disso, as informações sobre o novo regulamento variavam dentro de uma mesma operadora em ligações atendidas por diferentes funcionários.

Ponto extra
A maior incidência de descumprimento do novo regulamento se deu na proibição da cobrança por ponto extra. Em 4 das 6 empresas para onde foram feitas ligações (Sky, TVA, Big TV e Telefônica Digital), os atendentes informaram que as cobranças continuavam. O "call center" da Net não soube informar. Na TV Alphaville, não há cobrança de ponto extra.
A maior parte das operadoras informou que não estava mais vendendo ponto extra. Apenas a TV Telefônica Digital e a TV Alphaville vendiam o produto.
A ABTA, associação que representa as empresas do setor, não quis comentar o resultado da pesquisa.


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