Agência quer protelar processo sobre linhas rodoviárias pela segunda vez

Pedido foi feito ao TCU e ao Ministério Público, que ainda não se manifestaram; se for aceito, licitação ficará para novembro de 2010

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer adiar, pela segunda vez, a licitação das linhas interestaduais e internacionais de transporte rodoviário de passageiros. A agência reguladora solicitou o adiamento ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério Público. Ainda não houve resposta desses órgãos.
Inicialmente, a licitação deveria ter acontecido em outubro do ano passado. Em setembro, no entanto, houve a prorrogação para o final de 2009. Agora, se o pedido da ANTT for atendido, deverá ficar para novembro de 2010.
Embora a necessidade de licitação seja constitucional, apenas 25 linhas passaram à iniciativa privada dessa forma, em um processo que ocorreu entre 1998 e 2001 e fracassou -a maioria das empresas participantes entrou na Justiça para não pagar o valor que haviam oferecido pela concessão.
De acordo com a agência reguladora do setor, a licitação foi adiada novamente porque os dados informados pelas próprias empresas que atualmente prestam o serviço estão defasados. A licitação estava sendo planejada levando em conta a frota existente em 2006. Isso, segundo a agência, poderia comprometer a licitação e o serviço oferecido aos usuários.

Polêmica
O governo pretende licitar 1.475 ligações rodoviárias, em 125 lotes. Deverá vencer a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer a menor tarifa, respeitado o teto a ser fixado no edital. No entendimento do governo, as empresas tiveram seus contratos encerrados em outubro do ano passado e passaram a operar por autorização especial.
As empresas entendem de forma diferente. Segundo elas, seus contratos estão válidos até 2023. Grandes empresas do setor, como a Itapemirim, já têm decisão judicial garantindo a manutenção dos contratos.
Na proposta da ANTT, serão realizados estudos de demanda entre novembro de 2009 e março de 2010, abrangendo assim meses com maior movimentação de passageiros e meses de baixa temporada.
O objetivo é dimensionar adequadamente a frota para atender a demanda. Os novos contratos, que terão validade de 15 anos, devem atender a um sistema de transporte que tenha qualidade, segurança e modicidade tarifária.


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