VANESSA ADACHI
enviada especial ao Rio

Em reunião hoje, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) definirá que áreas de exploração e produção de petróleo serão concedidas à Petrobrás. Até ontem, a agência que regula o setor havia chegado a 368 áreas para a estatal.
No entanto, segundo o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, esse dado ainda é preliminar, embora muito próximo do número final. A única coisa certa é que essa é a quantidade máxima de áreas que ficará para a Petrobrás dentro do novo modelo de flexibilização do monopólio do petróleo.
"A Petrobrás pode ficar com menos de 10% das bacias sedimentares", disse Zylbersztajn. A empresa solicitou 11,6% das bacias à agência.
A Petrobrás havia solicitado à ANP 391 áreas, das quais 206 são de produção (etapa em que o petróleo já está em produção), 52, de desenvolvimento (etapa avançada de pesquisa), e 133, de exploração (etapa inicial de pesquisa).
Dentro das 368 áreas definidas até ontem, 199 são de produção, 54, de desenvolvimento, e 115, de exploração.
Pela nova Lei do Petróleo, editada no ano passado, a Petrobrás deixa de ter o monopólio para ser concessionária das áreas. O mesmo direito será estendido a outras empresas da iniciativa privada.
As áreas em que a Petrobrás já extrai petróleo para comercialização, segundo a lei, têm que ser automaticamente entregues a ela. Nas áreas de exploração e desenvolvimento, no entanto, a estatal tem que comprovar capacidade técnica e financeira para mantê-las.
Ameaça
Em consequência da ameaça de morte recebida na quarta-feira, desde ontem o diretor-geral da ANP, que é genro do presidente Fernando Henrique Cardoso, passou a ser acompanhado pela segurança presidencial também no Rio de Janeiro. Antes, essa proteção só era usada por ele em São Paulo. Zylbersztajn afirmou que a Petrobrás foi usada como bode expiatório no episódio.
Poder
Medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial" da União amplia os poderes de fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo) sobre as atividades relativas ao abastecimento de combustível no país.
A medida prevê multas de até R$ 5 milhões, além da apreensão de produtos comercializados ilegalmente e da cassação do registro, perante a ANP, das fraudadoras.