Governo se opõe a discurso da oposição e deve conceder liberdade vigiada em campos, por meio da nova empresa do setor

Apesar do receio de que Petrobras vire um "Estado dentro do Estado", governo afirma que precisa da tecnologia da empresa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Razões estratégicas e políticas levaram o governo federal a optar por uma proposta que era defendida desde o início pela Petrobras, mas que inicialmente não era vista com bons olhos pela comissão interministerial que estudava as novas regras do setor de petróleo: transformar a estatal petrolífera na operadora de todos os campos do pré-sal no país.
Desde o final do ano passado, o governo vinha mudando seu discurso em relação à Petrobras. Se anteriormente a ideia era não fortalecer a estatal para evitar a formação de um "Estado dentro do Estado", depois o governo se deu conta de que, para manter o controle estratégico sobre a riqueza que será gerada pelo pré-sal, precisaria de todo o conhecimento e da tecnologia da empresa.
Daí a decisão, amadurecida no início deste ano, de transformá-la em parceira preferencial da futura estatal a ser criada para gerir a riqueza do pré-sal.
Agora, com a instalação da CPI da Petrobras, o governo decidiu se contrapor ao discurso feito pela oposição e fortalecer ainda mais a estatal petrolífera - o Planalto deve dar a ela o caráter de operadora única dos campos do pré-sal.
A decisão, no entanto, ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Liberdade controlada
Isso não significa, de acordo com assessores presidenciais, que o governo dará liberdade total à Petrobras na exploração dos recursos do pré-sal. A estatal terá uma liberdade vigiada por intermédio da nova empresa pública do setor, que deverá controlar, aprovar e fiscalizar todo o processo de investimento e de produção nos campos do pré-sal.
A futura estatal, por exemplo, terá poder de veto sobre as decisões de investimento e sobre a exploração -esse mecanismo de controle poderá ser exercido caso ela considere que a Petrobras esteja praticando um custo muito alto para desenvolver suas atividades em determinado campo.
De acordo com relato de um dos integrantes da comissão que estuda o novo marco regulatório para a exploração do petróleo, o governo mudou de posição, mas mantém seu receio de evitar que a Petrobras fique "maior do que o próprio Estado brasileiro", argumento utilizado no começo dos estudos, no início de 2008.
Tanto que, a contragosto da Petrobras, bancou a criação de uma estatal para gerir a riqueza do pré-sal e não aceitou repassar a ela toda a nova área. Além disso, o governo voltou a considerar a possibilidade de aumentar sua participação no capital da empresa.
Antes descartada, a medida pode ser adotada para evitar que boa parte dos lucros seja dividida com o setor privado. Afinal, apesar de ter o controle administrativo da estatal, a União detém hoje aproximadamente 40% das ações. Esse, por sinal, foi o principal motivo para o presidente Lula não ter concordado com a proposta da Petrobras de repassar a ela todas as reservas do pré-sal.

CPI
A opção de não só considerar a Petrobras parceira preferencial da futura estatal mas também a única operadora do pré-sal foi tomada há cerca de um mês. Segundo a Folha apurou, estimulada pelo debate político gerado com a criação, em maio último, da CPI da Petrobras.
O presidente Lula deu, recentemente, ordem a seus ministros para fortalecer a estatal e acuar a oposição.
Ele quer usar o debate sobre a área do pré-sal na campanha presidencial, quando pretende eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pelos estudos do marco regulatório, sua sucessora.
Antes da determinação de Lula, a ideia era criar uma regra permitindo que a Petrobras fosse escolhida sem licitação para ser sócia da nova empresa pública do setor em campos do pré-sal que forem considerados estratégicos.

Participação nos campos
Agora, além de ser legalmente a operadora única do pré-sal, a Petrobras poderá ter uma participação mínima em todos os campos.
Com isso, nos blocos que forem leiloados, as empresas que ganharem a licitação terão de aceitar a Petrobras como sócia minoritária e sua operadora dos campos.
A decisão de dar uma participação mínima atende a uma reivindicação da estatal, já que ela não se interessa em ser apenas operadora. Nesse sistema, ela seria somente uma prestadora de serviços e não teria direito a parte dos lucros com a exploração do óleo.
A operação é considerada estratégica pelo governo não só por conta do controle sobre o conhecimento geológico e potencial dos campos mas também porque a operadora é quem "contrata, explora e desenvolve tecnologia".
Assim, sendo uma companhia brasileira a responsável, ela tem condições de dar preferência total a trabalhadores e empresas brasileiras nos investimentos de desenvolvimento e exploração.
(VALDO CRUZ)


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