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Empresa fecha
acordo para
liberar FGTS
DA SUCURSAL DO RIO
A Varig fechou um acordo
com os sindicatos de aeronautas e de aeroviários para
liberar a documentação necessária para o pedido de seguro-desemprego e o saque
do FGTS dos funcionários
demitidos no final de julho.
Na prática, a Varig não desembolsará nada e a multa de
40% do FGTS ainda será alvo
de negociação, assim como
as demais verbas rescisórias.
O acordo foi fechado por
Miguel Dau, novo gestor judicial da Varig velha, que
permanece em recuperação
judicial e carrega as dívidas,
com os sindicatos.
Na segunda-feira, a juíza
Maria Theresa da Costa Prata, da 63ª Vara do Trabalho
no Rio, deve homologar o
acordo assinado na última
quinta-feira.
A empresa entregou uma
lista com 4.544 nomes de demitidos, número que ficou
abaixo das 5.500 demissões
anunciadas.
De acordo com Álvaro
Quintão, advogado dos sindicatos, o trabalhador não vai
abrir mão de nenhum direito
com o acordo.
"A empresa não vai pagar
nada na segunda, vai liberar
as guias, tudo que é devido
continua a ser alvo de negociação", disse.
Os sindicatos e a Varig ainda discutem o fechamento de
um novo acordo coletivo de
trabalho. O acordo é considerado uma das condições necessárias para o sucesso do
plano de recuperação.
Em reunião com funcionários, o executivo Lap Chan,
do fundo de investimento
norte-americano Matlin
Patterson, citou o acordo como um dos requisitos para
que os novos donos da Varig
permaneçam no negócio.
Segundo Quintão, os funcionários só fecharão um
acordo se conseguirem garantir melhores condições
para o pagamento das dívidas trabalhistas.
O plano aprovado pelos
credores prevê a emissão de
debêntures (títulos de dívida) com prazo de 10 anos e a
garantia de recebimento de
créditos de ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados do Rio Grande do Sul e de
Santa Catarina.
"Queremos que o acordo
garanta o pagamento de outra forma, o trabalhador não
pode esperar esse tempo todo para receber", disse.
(JL)
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