DA REPORTAGEM LOCAL

A contribuição compulsória incidente sobre a folha de pagamento das empresas para bancar o sistema S já serviu para custear, por anos, despesas hospitalares de um ex-presidente do conselho nacional do Sesi e pagar a hospedagem de familiares de diretores dessas instituições em colônias de férias criadas para os trabalhadores.
Casos de uso indevido dos recursos desse sistema são apontados em auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas das unidades do sistema S.
No início deste ano, o atual presidente do conselho nacional do Sesi, Jair Meneguelli, foi chamado para explicar ao tribunal o pagamento de aproximadamente R$ 200 mil para bancar a internação de um ex-presidente dessa instituição em clínica geriátrica.
"O que eu podia fazer? A internação foi aprovada por ex-dirigentes do conselho. Todo ano o TCU recomendava a suspensão do pagamento, mas ninguém respeitava essa determinação. Quando tomei conhecimento da auditoria, suspendemos o pagamento", diz Meneguelli. O tribunal quer ainda o ressarcimento do dinheiro usado para o Sesi.
Em Santa Catarina, familiares de diretores de uma unidade do Sesc teriam se hospedado com recursos do sistema S em colônias de férias da região. Após examinar os gastos, feitos em anos anteriores, o TCU determinou neste ano que os diretores envolvidos devolvam os valores correspondentes aos custos.
No Acre, em uma unidade do Senac houve contratação de pessoal sem a realização de concurso em 2001, uma das exigências do TCU, e concessão supostamente irregular de bolsas de estudo. O tribunal determinou também neste ano o pagamento de multa de R$ 3.000 e que a unidade faça divulgação das vagas abertas antes de contratar funcionários.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio), que administra o Sesc e o Senac, informou, por sua assessoria de imprensa, que os casos ainda não foram encerrados. Se houver condenações, os departamentos nacionais do Sesc e do Senac reunirão seus conselhos fiscais e contratarão auditorias independentes. "Nos poucos casos em que isso ocorreu no passado, as administrações nacionais do Sesc ou do Senac intervieram, inabilitaram os gestores e corrigiram os desvios", informou a diretoria.
Auditoria do TCU diz ter encontrado ainda irregularidades na contratação de pessoal e em licitações feitas pelo departamento nacional do Senai de 2001 a 2003. O relatório, publicado neste ano em acórdão que consta no site do tribunal (www.tcu.org.br), mostra que a entidade "não apresentou no mínimo cinco propostas [para a realização de obras]... quando o valor contratado é superior ao limite permitido".
Antonio Carlos Brito Maciel, superintendente corporativo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), afirma que há uma discordância no entendimento do TCU e da entidade em relação à contratação de pessoal.
"Eles [os técnicos do tribunal] entendem que temos de contratar por meio de concurso público. Nossa área jurídica entende que não. Apesar de sermos regulados pelo TCU, querem que a gente aja como uma instituição pública. Estamos discutindo juridicamente esse assunto", diz Maciel.
Técnicos do TCU dizem que as irregularidades são causadas não só por má-fé mas também por desconhecimento das normas. As multas aplicadas aos infratores, de até R$ 25 mil, não são suficientes para inibir a conduta irregular.
No setor de transportes, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades na realização de cursos de aprendizagem de jovens de 14 a 16 anos. "Em várias localidades, o Senat [Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte] não estava fazendo cursos para aprendizes. Só que estava recebendo compulsoriamente das empresas o repasse de valores para cumprir essa finalidade", afirma Silvana Ribeiro Martins, procuradora do trabalho do RS.
Segundo ela, "os responsáveis pelo sistema alegam que o jovem de 14 a 16 anos não pode dirigir e, portanto, não poderia ser aprendiz. Mas as empresas podem treinar esses jovens em modelos de simulação ou em setores administrativos. Se os cursos não forem realizados, o MPT pode entrar com uma ação civil pública para que a lei seja cumprida".
Senat/Sest têm 101 unidades no país e arrecadaram neste ano R$ 156,6 milhões. Maria Tereza Pantoja, diretora-geral do Senat/Sest, diz que na lei de criação desse sistema no setor de transportes, que ocorreu em 1993, não estava previsto atendimento a menores. "Mas, desde que a Lei do Aprendiz determinou o ensino para jovens, estamos fazendo treinamento em setores administrativos. No Rio Grande do Sul houve um problema que foi corrigido. Mas é fato que não dá para ensinar a dirigir teoricamente." (CLAUDIA ROLLI E FÁTIMA FERNANDES)

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