Juiz dos EUA permite ação coletiva em nome de compradores por propaganda enganosa

Advogado diz que indústria sabia que cigarro light era tão nocivo quanto normal e enganou fumantes deliberadamente

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE NOVA YORK

A indústria tabagista sofreu ontem um revés na Justiça americana. Decisão de primeira instância da comarca do Brooklyn, em Nova York, concedeu caráter de ação coletiva a um processo aberto em 2004 contra fabricantes por propaganda enganosa na venda de cigarros light.
Pesa contra as companhias a acusação de iludir os fumantes sobre os danos causados pelos cigarros light, supostamente com teores reduzidos de nicotina e alcatrão, para manter vendas.
Michael Hausfeld, advogado do caso, diz que os fabricantes promoveram os cigarros light como produto menos nocivo, apesar de, em documentos internos, mostrarem que sabiam que os riscos eram praticamente os mesmos que os cigarros regulares. Segundo o setor, os light representam 85% do mercado.
A decisão do juiz Jack Weinstein, de 540 páginas, provocou queda nas ações das empresas. O índice Dow Jones de tabaco operou ontem em baixa em torno de 4%. A redução foi liderada pela Altria, matriz da Philip Morris, com perda de US$ 3,77 por ação, ou 4,58%. A Reynolds perdeu US$ 1,24, com ação sendo negociada a US$ 60,78.
No "caso Schwab", aberto por Barbara Schwab, os autores reclamam US$ 200 bilhões aos fabricantes, soma que corresponde aos lucros do setor pela venda de cigarros light desde seu lançamento, no início dos anos 1970. O montante é o mais alto já exigido da indústria tabagista nos EUA e é superior ao PIB de países como a Argentina.
Weinstein determina que a ação possa ser assinada por todos os fumantes de cigarros light dos EUA, independentemente do efeito que o fumo teve na saúde. Ao contrário de outros casos, o "caso Schwab" não pede indenização por morte ou doença. O pagamento exigido é pelo fato de que os consumidores gastaram mais do que estariam dispostos se soubessem que os cigarros light eram igualmente nocivos.
Segundo a acusação, 90% dos fumantes de cigarros light compraram o produto baseados em preocupações com a saúde, mais do que devido a sabor ou a outros fatores. Outro estudo usado como prova contra os fabricantes mostra que, se os consumidores tivessem sido informados a respeito dos riscos apresentados pelos cigarros light, teriam esperado descontos de 50% a 80% no preço do maço. Daí a justificativa para indenização bilionária.

Fabricantes recorrem
A Philips Morris e a Reynolds disseram ontem que recorrerão da decisão e que esperam adiar o início do julgamento, previsto para a terceira semana de janeiro de 2007.
No processo, os advogados dos fabricantes argumentaram que, para receber indenizações, os fumantes teriam de provar quantos consumidores confiaram no rótulo light quando decidiram que cigarros comprar. Eles dizem ainda que há 65 marcas de cigarro representadas no caso que têm abordagens comerciais diferentes.
Para a defesa, o processo foi aberto com base em dados fraudulentos e não deveria ter recebido caráter de ação coletiva sem ter ouvido cada um dos milhões de fumantes envolvido no processo para saber os motivos que levaram à opção por cigarros light.
Indenizações bilionárias nos EUA contra fabricantes de cigarros já foram revertidas em instâncias superiores.


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