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Ministério quer fim de monopólio na energia nuclear
No governo, área de Ciência e Tecnologia é contrária à abertura do setor para exploração de empresas privadas
Área técnica vê a energia gerada por usinas nucleares privadas como mais barata do que a produzida pela estatal Eletronuclear
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério de Minas e
Energia é a favor da quebra do
monopólio da União na construção e na operação de reatores nucleares. O monopólio foi
estabelecido na Constituição,
mas há proposta de emenda em
tramitação na Câmara dos Deputados, alterando o texto legal
para permitir que empresas
privadas atuem na geração de
energia nuclear.
Mas não há consenso no governo sobre o assunto. O Ministério da Ciência e Tecnologia
defende que a atividade continue a ser exercida exclusivamente pela União.
Em nota técnica, a Secretaria
de Planejamento do Ministério
de Minas e Energia avaliou que
"a possibilidade de participação de investimentos privados
traz benefícios para a economia, uma vez que a concessão
para a construção e a exploração de uma usina termonuclear
será resultado de processo concorrencial, na modalidade leilão, que proporcionará eficiência econômica à formação de
preços".
Ou seja, para o ministério, a
energia gerada por usinas nucleares construídas pela iniciativa privada ficará mais barata
do que a produzida pela Eletronuclear, estatal do setor.
Ainda segundo o texto da nota, "o monopólio da União na
construção e na exploração de
reatores nucleares para geração de energia elétrica implica
a definição de tarifas por meio
de mecanismos que incorporam ineficiência econômica".
A nota foi encaminha pelo
Ministério de Minas e Energia
ao gabinete do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR),
autor da proposta de emenda
constitucional que quebra o
monopólio da União no setor.
No texto, o ministério ressalta
que não analisou a questão do
ponto de vista da segurança nacional.
"Assunto sensível"
Já o Ministério da Ciência e
Tecnologia informou, por meio
da CNEN (Comissão Nacional
de Energia Nuclear), ser, "a
princípio", contrário ao fim do
monopólio.
"O assunto é sensível por envolver assunto nuclear e também de definição da matriz elétrica brasileira e, portanto, deve ser tratado sob o ponto de
vista estratégico e mantido sob
o controle do Estado", informa
o nota enviada pelo órgão à reportagem da Folha.
A CNEN alega ainda que não
existe segurança sobre se o
programa nuclear brasileiro
será auto-sustentável sem a
participação do Estado.
De acordo com o texto da nota, no entanto, a geração de
energia nuclear poderia ser
passada à iniciativa privada no
futuro.
"Acreditamos que é papel do
Estado a produção da energia
elétrica a partir da nuclear, para que a mesma possa adquirir
dimensão que permita a transferência da área para a iniciativa privada", informou a CNEN.
De acordo com o deputado
Alfredo Kaefer, não há necessidade de o governo investir em
um setor da economia que poderia estar sendo explorado pela iniciativa privada.
"O dinheiro do governo deve
ir para áreas como saúde e educação", afirma o deputado.
"Por que o governo tem que
investir se a iniciativa privada
poderia?", questiona. Ainda segundo Kaefer, o controle do
combustível usado nas usinas
(urânio) e do lixo nuclear continuaria nas mãos do governo.
Procurada por meio de sua
assessoria de imprensa para saber da posição em relação à
quebra do monopólio nuclear,
a Casa Civil informou apenas
que está "acompanhando" a
tramitação da proposta de
emenda constitucional no
Congresso Nacional.
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