DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A indústria da mineração avalia que qualquer mudança na tributação precisa ser analisada pensando no custo Brasil e na competitividade do mercado internacional. O saldo da balança comercial do setor foi de US$ 13 bilhões no ano passado, 52% do superavit total do país.
"Temos que discutir outros encargos e equalizar a carga tributária", avaliou Paulo Camillo Vargas Penna, diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). "O Brasil vende minério principalmente para a China, que também é abastecida pela Austrália. O frete brasileiro fica em torno de US$ 25 por tonelada; o da Austrália, em US$ 11", afirmou.
Em relação ao marco legal, Penna vê pontos de consenso. "Existem propostas meritórias, como a criação da agência reguladora, do conselho e do papel do ministério." Mas, segundo ele, é preciso cuidado para não haver superposição de tarefas e para que fique bem claro quem definirá a política do setor.
Em relação ao Conselho Nacional de Política Mineral, o Ibram avalia que não poderá ser composto só por ministros, mas também pelo setor privado. Para ele, o governo poderia usar outros instrumentos para impedir que os donos de autorizações de pesquisa fiquem "sentados em cima" das áreas. Uma alternativa ao limite de tempo seria onerar, progressivamente, os donos de autorização a cada ano sem operação.
Outra sugestão é que o governo também crie incentivos, como o uso da concessão como garantia real em empréstimos.
Sobre os leilões, Penna pede cuidado na medida, porque os riscos na atividade são grandes. "As chances de se encontrar minério são de 1 em 100 mil. Depois, de o minério ser economicamente viável, 1 em 100."


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