|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo quer IR maior de banco e de quem lucrar mais
Partidos aliados resistem à proposta, que poderá elevar a carga tributária no país
A reforma prevê a fusão
do IR das empresas e da contribuição social, dois tributos que incidem sobre os ganhos das companhias
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula
da Silva quer restabelecer, em
sua proposta de reforma tributária, a possibilidade de cobrar
um Imposto de Renda maior
dos bancos e, eventualmente,
de outros setores da economia
com lucros acima da média.
Essa brecha existia na versão
original da reforma, apresentada em março pelo Executivo.
No entanto foi suprimida pelo
relator do projeto na Câmara
dos Deputados, Sandro Mabel
(PR-GO), cujo texto foi aprovado na semana passada em uma
comissão especial e deve ter a
votação iniciada no plenário da
Casa até a próxima semana.
A reforma prevê a fusão do IR
das pessoas jurídicas e da CSLL
(Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido), dois tributos
que incidem igualmente sobre
os ganhos das empresas. O segundo, porém, pode ter alíquotas diferenciadas, conforme o
setor de atividade econômica
-hoje, para os bancos e outras
instituições financeiras, é de
15%, enquanto a maior parte
das grandes empresas paga 9%.
Para não perder essa fonte
extra de arrecadação, que rende algo como R$ 3 bilhões
anuais, o projeto do governo sacrificava parcialmente a intenção de simplificar o sistema tributário e previa que o IR poderia "ter adicionais de alíquota
por setor". Partidos aliados
mais identificados com o empresariado, como PMDB, PR e
PP, porém, resistem à proposta, por entender que o enunciado pode abrir brechas para um
aumento da carga tributária.
Para Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder, as alíquotas diferenciadas podem ser restabelecidas de outra forma, com um
texto menos genérico ou pela
criação posterior de uma nova
Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a exemplo da existente sobre os combustíveis.
Esse não é o único tema de
divergência na base governista
em torno da reforma, que sofre
ainda a oposição dos governadores de São Paulo, José Serra,
e Minas Gerais, Aécio Neves,
ambos potenciais candidatos
do PSDB à sucessão de Lula.
O Executivo rejeita a pressão
encabeçada pelo PMDB para a
abertura de um novo programa
de parcelamento das dívidas
tributárias das empresas -o
quinto desde 2000. Pelo entendimento firmado entre os partidos, uma nova proposta, menos ambiciosa, deverá ser incluída pela Câmara em uma
próxima medida provisória referente à área tributária.
Também há resistências, na
área econômica, à prorrogação
por 20 anos dos benefícios da
Zona Franca de Manaus, incluída na reforma na votação da
semana passada. Como o lobby
da ZFM é forte no Congresso, o
governo tende a conseguir, no
máximo, um prazo de prorrogação menor.
Os Estados mais pobres rejeitam a isenção de ICMS para
a cesta básica, também incorporada ao texto na semana passada. Como se trata de medida
de apelo popular, um meio-termo terá de ser negociado.
Em uma reunião com poucas
chances de êxito, os governistas
tentarão hoje um acordo com
os oposicionistas PSDB, DEM e
PPS, que ameaçam obstruir todas as votações da Câmara se
houver a tentativa de votação
imediata da reforma.
Texto Anterior: Crédito: Caixa oferece financiamento imobiliário a brasileiros no exterior Próximo Texto: Aperto fiscal deve superar a meta após arrecadação recorde Índice
|