Novas medidas do governo Morales obrigam Petrobras a desviar produção para atender ao contrato com a Argentina

Para a empresa brasileira, determinações ferem contrato de compra e venda de gás assinado em 1996 e têm caráter "expropriatório"

FABIANO MAISONNAVE
DA REPORTAGEM LOCAL

Um decreto supremo e duas resoluções do Ministério de Hidrocarbonetos da Bolívia tira do mercado brasileiro e dá ao argentino, que paga mais, a prioridade no fornecimento de gás natural ao desviar parte da produção exportada ao Brasil para o consumo boliviano. Na avaliação da Petrobras, as medidas ferem contrato de venda e gás entre os dois países estabelecido há 11 anos.
O objetivo da medida, segundo o governo Evo Morales, é assegurar o contrato de fornecimento de gás recém-assinado com a Argentina.
Na avaliação da Petrobras, a medida fere o contrato GSA (Gas Supply Agreement, na sigla em inglês), assinado em 1996, segundo o qual o mercado brasileiro é prioritário para a produção boliviana.
Além disso, como a produção atual é insuficiente para cumprir o GSA (30 milhões de metros cúbicos/dia), o mercado interno e a Argentina, a Bolívia obriga unilateralmente a empresa brasileira a realizar investimentos para aumentar a produção de gás.
Como o investimento para suprir o mercado interno pode gerar prejuízos à Petrobras, a empresa avalia que a medida tem caráter "expropriatório".
O cumprimento do contrato de venda de gás à Argentina prevê a exportação diária de 27,7 milhões de metros cúbicos a partir de 2010. Atualmente, a Bolívia não produz gás o suficiente para cumprir essa meta.
Uma das empresas que teriam vencido a licitação para fornecimento à Argentina, a Chaco, atualmente supre grande parte do mercado interno. Assim, a Petrobras ficaria obrigada a assumir a parte da Chaco para que a empresa atenda à Argentina.

Pressão
As medidas têm sido comparadas com a resolução emitida no ano passado que rebaixava as duas refinarias da empresas a prestadoras de serviço e confiscava seu fluxo financeiro. O objetivo declarado do então ministro de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada, era diminuir o valor das plantas, que devem ser estatizadas, segundo o decreto de nacionalização.
Sob fortes protestos do Brasil, a medida foi congelada, resultando na saída de Soliz Rada.
Agora, as medidas ocorrem no momento em que Morales pressiona o Brasil a pagar pelo gás pelo menos o mesmo que foi acordado pela Argentina, US$ 5 por milhão de BTU (unidade térmica britânica). Atualmente, o Brasil paga cerca de US$ 4,3 por milhão de BTU.
Durante a cúpula do Mercosul, no Rio, Morales voltou a pedir um reajuste no preço. O tema também deverá ser tratado na visita de Estado que o boliviano fará a Brasília, em 14 de fevereiro.
A Petrobras tem se posicionado contra um aumento do preço, que implicaria alterar o GSA, mas Lula tem se mostrado mais flexível. Ontem, durante viagem a Davos (Suíça), o presidente brasileiro disse que "o gás é dele, é a única riqueza dele, tem que nacionalizar".
O preço do gás é um dos três grandes temas entre a Petrobras e a Bolívia, que incluem a os novos contratos de exploração, assinados em 2006, e as refinarias, ainda em negociação.


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