LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os usuários de telefonia fixa podem ganhar benefícios das operadoras a partir de 2006, se depender dos planos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para permitir a renovação dos contratos de concessão daquelas empresas com o governo.
A Anatel quer permitir, por exemplo, que o consumidor possa trocar de operadora e ainda assim manter o número de telefone (o que eliminaria a dor de cabeça de avisar os amigos da mudança). Pretende também garantir a cobrança de ligações por minuto (e não mais por pulso, que equivale a quatro minutos e é usado hoje pela maioria das empresas).
A Anatel quer também que as pessoas da zona rural sejam obrigatoriamente atendidas pelas operadoras, exigência que não existe hoje.
Os planos da agência foram colocados em discussão ontem em audiência em São Paulo, como parte da consulta pública que está em andamento. O objetivo foi recolher sugestões do público e de empresários, a fim de apresentar a proposta definitiva em junho deste ano.

Discordâncias
Se as propostas da agência parecem beneficiar o consumidor, operadoras não se mostraram nem um pouco satisfeitas com o projeto. "O que está previsto na legislação é que em 2006 haverá uma prorrogação dos contratos atuais. E não a criação de novas metas e obrigações", afirmou Cláudia Santos, gerente jurídica da Brasil Telecom (que tem entre seus sócios o banco Opportunity).
Algumas operadoras estão irritadas com a meta da Anatel de obrigá-las a se dividirem em duas empresas: uma que realiza ligações locais e outra que efetua ligações de longa distância.
A agência quer obrigar com isso que a empresa local de uma operadora cobre o mesmo preço para concluir uma ligação de longa distância de sua coligada e outra de uma concorrente. Assim, colocaria fim a disputas como as travadas entre Embratel e Telefônica nesse mercado.
Para Marcos Bafutto, superintendente de serviços públicos da Anatel, é falho o argumento de advogados de operadoras de que a renovação dos contratos só pode ter como objetivo a prorrogação de regras já existentes. "Podemos criar novas exigências. É assim que estamos trabalhando."
Outro ponto de discordância é a exigência de que as operadoras deverão fornecer obrigatoriamente telefones para as pessoas das zonas rurais. O plano da agência é exigir que 30% dos pedidos de telefones nessas regiões (com menos de 300 habitantes) feitos em 2006 sejam atendidos em até 180 dias. O percentual subiria para 60% em 2007, e em 2008 chegaria a 100%.
A Brasil Telecom afirmou que há problemas em zonas distantes e que somente em 2002 lhe roubaram 1,2 mil parabólicas para telecomunicações na sua área (Centro-Oeste, Sul e Norte do país).
A Telefônica (controlada pelo grupo espanhol Telefónica) também não se mostrou muito satisfeita com o projeto da Anatel. "Quaisquer novas inovações que sejam criadas para que haja as renovações dos contratos de concessões devem levar em conta o equilíbrio econômico e financeiro das operadoras", afirmou Jonas de Oliveira Júnior, diretor de regulamentação da Telefônica.
Segundo o executivo, as receitas das operadoras até agora não conseguiram dar o retorno do capital investido nas empresas. Novas exigências da Anatel pesariam mais nos custos.
O que algumas operadoras esperam é que o governo lhes ofereça novas fontes de recursos para implementar os serviços que serão criados. Elas estão de olho, por exemplo, no Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), cujo saldo atual é de cerca de R$ 2 bilhões.


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