DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A TAM e a Varig podem adiar o início de suas operações conjuntas, previstas para 10 de março, se não conseguirem fechar hoje um acordo com o Ministério da Justiça para garantir que as medidas anunciadas sejam reversíveis caso o processo de fusão das duas empresas não seja aprovado.
O entendimento que seria acertado hoje é uma espécie de roteiro do que as duas empresas podem fazer até que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julgue a legalidade da fusão.
A preocupação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é garantir que as companhias não tomem nenhuma medida irreversível, caso sejam obrigadas pelo Cade a suspender a fusão.
O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, afirmou que as companhias aéreas aceitaram seguir uma das duas alternativas propostas pelo governo.
A primeira prevê o adiamento das operações conjuntas até que seja celebrado um acordo formal, no qual ficariam estabelecidos o que pode e o que não pode ser feito até o julgamento final. Esse acordo, que é voluntário, é conhecido por Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação) e não seria fechado antes do dia 10 de março.
"A segundo alternativa é um acordo de cavalheiros", disse Goldberg. O entendimento, que seria negociado hoje, seria uma espécie de Apro informal e evitaria o atraso do início das operações conjuntas.
"As empresas se manifestaram entusiasmadas com a proposta do governo. Seria leviandade considerar qualquer outra hipótese", disse Goldberg, que não quis comentar o que poderia acontecer caso a Varig e a TAM não celebrem o entendimento com o governo.
De acordo com a legislação, medidas de operação conjunta tomadas antes do julgamento final do Cade podem ser suspensas por uma medida cautelar. O pedido por ser feito por empresas concorrentes ou pelo governo.


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