Avaliação é de Mantega, que se desentende com Marinho sobre desoneração da folha de pagamento

Por enquanto, redução de tributação sobre salários fica fora da proposta de reforma a ser enviada amanhã ao Congresso

JULIANA ROCHA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a proposta de desoneração da folha de pagamento só será enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária.
Ao comentar os efeitos da reforma, Mantega disse que não haverá aumento de carga tributária, mas admitiu que haverá crescimento da arrecadação.
"Estamos garantindo é que não haverá um aumento da carga pela reforma tributária em si porque ela é neutra. Mas é claro que a reforma implica uma formalização da economia, o que acarretará em um aumento da arrecadação", disse o ministro.
No ano passado, quando foi divulgado o aumento da carga tributária de 2006, o governo alegou que foi resultado da formalização dos empregos e da alta nos lucro das empresas.
Mantega também disse que a desoneração da folha de pessoal, via redução da contribuição média de 20% paga pelas empresas, não será enviada ao Congresso amanhã junto com a proposta de criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Federal. Essa decisão é o desfecho do embate entre Mantega e o ministro da Previdência, Luiz Marinho.
Na reunião com as centrais sindicais, anteontem, no Palácio do Planalto, Marinho deixou clara a preocupação com o impacto da medida nas contas da Previdência Social, principalmente no futuro. Transcrição da fita com a gravação do encontro, obtida pela Folha, mostra a divergência entre os ministros.
"Acho que é positiva a desoneração da folha. O que não conseguimos calcular é quanto será o impacto na formalização. Esse debate deve ser feito com cuidado adicional", disse Marinho, diante da proposta de reduzir a contribuição previdenciária das empresas para 14%, em seis anos, exposta por Mantega. A formalização do emprego eleva a arrecadação previdenciária.
Em seguida, o ministro da Fazenda disse que a desoneração da folha poderia ficar para "o futuro", o que não alteraria a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) original a ser enviada ao Congresso.
Na semana passada, depois da reunião do Conselho Político, os líderes da base aliada anunciaram como certa a desoneração da contribuição patronal entre as medidas da reforma tributária, antiga reivindicação das empresas. Até ontem de manhã, essa era a versão sustentada pela Fazenda.
No início da tarde, o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, declarou, no entanto, que "o assunto está para ser discutido". "A discussão só está começando. A ordem do presidente Lula é para continuar avaliando o assunto", afirmou. Marinho disse também, por meio da assessoria de imprensa, que "a discussão está apenas no começo".
No fim do dia, Mantega afirmou que não abre mão da desoneração, mas que a forma de compensar a medida para a Previdência ainda será estudada. "A preocupação dos trabalhadores se deu no sentido de que a Previdência não seja prejudicada com a queda de arrecadação que se dará com a redução da alíquota. Nós estamos mantendo a proposta de desoneração da folha, porém vamos discutir como dar sustentabilidade à Previdência."
Mantega esclareceu que o texto da reforma dirá que o governo tem 90 dias, a partir da aprovação da PEC, para enviar o projeto de lei com a desoneração da folha. Mas não explicou se pretende acatar a proposta dos trabalhadores de garantir a receita da Previdência com outro tributo.
Hoje, a proposta de reforma tributária será apresentada, pela manhã, a empresários no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, e à tarde aos secretários estaduais da Fazenda. Lula quer o apoio dos empresários à proposta do governo.
Pela manhã, Mantega apresentou as diretrizes da reforma para os líderes de oposição. Ao fim da reunião, a principal reclamação dos parlamentares era de que não se sabe exatamente o que estará na PEC que será enviada ao Congresso amanhã. Houve a reivindicação de que o governo reduzisse o número de medidas provisórias na pauta para que a reforma fosse discutida.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que só irá apoiar a reforma se contemplar explicitamente a redução da carga tributária.
"Não sei o que estará na PEC. Só sei o que estava no "power point" do ministro Mantega, que incluía, por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos", afirmou Maia.