DA FOLHA ONLINE

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro quer a suspensão de uma das novidades para a entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas de 2008: a exigência do número do recibo da declaração do ano passado.
O órgão enviou uma recomendação à Receita Federal sobre o tema. Com isso, a Receita fica formalmente ciente de que poderá responder a uma ação judicial caso mantenha a exigência. O fisco tem, segundo o documento, até sexta-feira, dia 29, para informar que medidas tomou para atender ao pedido do Ministério Público.
Segundo o autor da recomendação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque, a exigência poderá causar grandes filas nas unidades da Receita Federal, pois quem não possui o recibo precisa ir até esses locais.
Ele também acredita que muitas pessoas não conseguirão fazer a declaração a tempo, o que fará com que elas tenham de pagar multa pela entrega com atraso. "Cabe destacar que a Receita Federal já possui esse dado em relação a cada contribuinte, não se justificando que ele seja indispensável à transmissão da declaração do IR deste ano", disse o procurador.
Segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a Receita está preparada para atender a demanda dos contribuintes que necessitarem obter o número do recibo de 2007. "Achamos que não haverá corrida de contribuintes em busca desses números."
Adir disse que tomou ciência, ontem à tarde, da recomendação do procurador. Segundo ele, a Receita responderá ao procurador nos próximos dias. "Vamos atender à demanda do procurador, mas não cogitamos a hipótese de retirar a exigência." Segundo a Receita, o número é fornecido na hora ao contribuinte que for a uma unidade do órgão munido de CPF e um documento de identidade.
Adir informou que na segunda-feira, às 8h, o programa para a declaração estará na internet.


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