DA REPORTAGEM LOCAL

As centrais sindicais vão promover, em 10 de abril, um dia de protestos e paralisações em todo o país para pressionar os parlamentares a não derrubar o veto do presidente Lula à emenda 3, aprovada no projeto de lei que criou a chamada "Super-Receita".
A paralisação deve atingir trabalhadores do setor de transportes (principalmente do metrô e de ônibus de São Paulo), de empresas privadas e de funcionários públicos de vários Estados.
A emenda proíbe os auditores fiscais de multar e desfazer contratos entre pessoas jurídicas, os chamados "PJs", quando entenderem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa tem caráter trabalhista. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, prevê que somente a Justiça do Trabalho tenha essa poder.
CUT , Força Sindical, CGT, CGTB, CAT e Nova Central pretendem fazer, além das paralisações parciais, passeatas em várias regiões. Hoje, sindicalistas ligados a essas entidades participam de uma plenária em Brasília para discutir os protestos.
"Com a emenda 3, todo trabalhador poderá virar um PJ, desde o faxineiro até o empregado da atividade final da empresa", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força. "A emenda permite a retirada de direitos. Vamos mobilizar 400 mil metalúrgicos", diz Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Para tributaristas e empresários, a emenda é importante porque o governo não pode interferir em contratos feitos entre empresas. (CLAUDIA ROLLI)


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