DA REPORTAGEM LOCAL

Nos últimos cinco anos, de 2002 a 2006, a Receita Federal autuou 856,9 mil contribuintes pessoas físicas cujas declarações do IR apresentaram irregularidades. O valor das autuações, que inclui imposto devido, multa e juros, totaliza R$ 3,188 bilhões no período. "Ao contrário do que pensam alguns contribuintes, a declaração só é retida na malha fina quando há suspeita de irregularidades graves ou tentativas de fraudes", diz o secretário-adjunto Paulo Ricardo Cardoso. Dos 98,2 milhões de declarações recebidas naqueles anos, 7,087 milhões (ou 7,22%) ficaram retidos. Desses, 5,947 milhões (83,9%) foram liberados -resta ainda 1,14 milhão para ser liberado.

72 - Propriedade no exterior, declarada por R$ 50.000, pode ter o valor atualizado pela taxa do euro em 31 de dezembro de 2006, com a diferença lançada como rendimento isento e não-tributável? (E.D.). R - Não, pois a legislação não permite essa atualização.

73 - Paguei plano de saúde e também a vários médicos, clínicas e hospitais e recebi parte como reembolso. Esses pagamentos devem ser informados individualmente? Como informo o valor reembolsado? (L.I.).
R - Sim. Declare os valores na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, com códigos individualizados (informe nome, CPF/CNPJ e valor pago a cada um). O valor reembolsado é declarado no item "Parcela não-dedutível/Valor reembolsado" dos respectivos pagamentos.

74 - Casal faz declarações individuais. Como cada um declara 50% da previdência privada recebida (bem comum) se o informe traz o total pago e o imposto retido em nome e com o CPF do marido? (C.M.).
R - Informe o CPF da sua mulher na ficha Informações do Cônjuge. O processamento das informações pela Receita Federal analisará o conjunto das informações dos dois CPFs.

75 - Minha mãe é minha dependente há muito tempo. Ela não tem CPF mas recebe um salário mínimo de pensão pela morte do marido. Como declaro? (S.B.).
R - Se sua mãe não tem CPF, você não poderá incluí-la como dependente -a partir deste ano será obrigatório informar o CPF para os dependentes maiores de 21 anos. Detalhe: o censo do INSS exigiu esse documento. Para ser sua dependente (ficha Dependentes do modelo completo, código 31) ela precisa obter esse documento nas agências dos correios, da Caixa ou do BB.

76 - Recebi precatório de ação contra o INSS. Como declaro? (J.F.).
R - Tanto no modelo completo como no simplificado, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular o valor total recebido e o imposto retido.

77 - Paguei R$ 1.300,00 para advogado obter desocupação de imóvel. Posso deduzir o pagamento? (V.A.).
R - Não. Por se tratar de intermediação amigável, sem proposição de ação judicial, apenas informe na ficha Pagamentos e Doações Efetuados (código 21) o valor pago ao advogado.