Programa de saneamento de dívidas dos agricultores anunciado pelo governo deve atingir R$ 56,2 bi

Agricultor que está em dia com a quitação de seus financiamentos receberá oferta de desconto para antecipar pagamentos

LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de saneamento de R$ 56,2 bilhões em dívida rurais proposto pelo governo federal deve ter custo entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões para os cofres públicos, segundo informações preliminares dos ministérios da Fazenda e da Agricultura.
O impacto fiscal da repactuação dos débitos agrícolas para o Tesouro Nacional leva em conta medidas destinadas a recuperar parte de R$ 9,15 bilhões em dívidas em atraso e descontos no saldo devedor dos produtores rurais que estão com os contratos em dia.
Para produtores com dívidas atrasadas, a proposta é trocar a taxa Selic mais 1% ao ano pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 6% ao ano, eliminar multas e encargos financeiros específicos, a exemplo da cobrança de preço mínimo por atraso no pagamento.
Para quem está em dia, vão ser oferecidos descontos para pagamento antecipado do saldo devedor.
No Ministério da Fazenda, a avaliação é que a agropecuária passa por uma fase de prosperidade, e que os produtores dispõem de renda para quitar débitos atrasados e antecipar pagamentos devidos.
Em uma avaliação preliminar, a indicação da Fazenda é que a adesão deverá ser de aproximadamente 30% se considerado o número de 2,155 milhões de contratos que podem ser repactuados.
Dos R$ 56,2 bilhões que vão ser objeto da renegociação, cerca de R$ 32 bilhões são dívidas assumidas pelo Tesouro e por fundos constitucionais.
O restante está distribuído entre bancos comerciais e federais, com concentração dos contratos no Banco do Brasil.
O secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, informou que R$ 9,15 bilhões compõem dívida atrasadas distribuídas em 837 mil contratos.
Caso as condições propostas sejam aceitas, os ministérios da Fazenda e da Agricultura querem que produtores rurais inadimplentes regularizem sua situação para, a partir disso, fazerem nova rolagem de dívida com possibilidade de desconto para pagamento antecipado ou alongamento do prazo da dívida que ainda vai vencer.

Liquidação antecipada
Considerando isso, 421 mil contratos envolvendo R$ 20,8 bilhões poderão ter acesso a descontos para liquidação antecipada.
Outros 1.386 contratos, abrangendo R$ 30,2 bilhões em dívidas, poderão ser objeto de negociação para prazo adicional para pagamento.
A troca da Selic pelo IPCA pode incluir até 198 mil contratos contratos, envolvendo até R$ 13,6 bilhões.
Ao fazer essa discriminação, os ministérios da Fazenda e da Agricultura adotaram, em alguns casos, dupla contagem. Ou seja, um mesmo contrato pode ter acesso a desconto e a alongamento de prazo.
A intenção do governo é formalizar as condições da repactuação até a próxima segunda-feira. Dificilmente, porém, esse cronograma vai ser mantido. Os ministérios que conduzem a renegociação reconhecem que as medidas são complexas e deverão exigir maior nível de detalhamento.


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