DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu-se ontem das acusações apontadas pela investigação da Corregedoria da própria Receita de que teria facilitado os auditores fiscais Sandro Martins e Paulo Baltazar a se beneficiarem da redução de autos de infração aplicados pelo órgão.
Também negou que tenha tentado obstruir as investigações da Corregedoria, conforme aponta o Ministério Público. Ele insinuou que o envolvimento de seu nome é uma orquestração política para fragilizar o governo Lula.
"Acho muita coincidência que o caso venha a tona agora quando a Receita goza de grande credibilidade. O processo está funcionando há três anos, e até agora nada foi provado contra mim", disse. Para ele, "não foi por acaso" que o auto de infração, emitido em 1994, só tenha começado a ser investigado em 2003, ano em que assumiu o atual governo e ele assumiu a Secretaria da Receita.
A investigação da Corregedoria indicou que a equipe de três auditores -da qual Rachid fazia parte em 1994 e que aplicou um auto de infração fiscal contra a Construtora OAS- permitiu aos auditores da Receita Federal Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, ex-integrantes do primeiro escalão do órgão, receberem R$ 18,3 milhões após terem reduzido o valor da multa à empreiteira.
Segundo a investigação, essa redução da multa teria ocorrido porque os auditores teriam inflado o valor do auto, para permitir que Baltazar e Sandro reduzissem a multa e recebessem comissões por isso. Na ocasião a equipe de auditores fiscais que Rachid integrava fixou em R$ 1,1 bilhão o auto de infração, valor que a Corregedoria considerou incompatível.
Segundo Rachid, o processo da Corregedoria questiona só 8,4% do valor. Ele admitiu ter havido falha na autuação, com dupla cobrança de multas, mas disse que os erros foram cometidos em 1,37% dos 7.500 registros do processo. "Isso equivale a apenas 0,024% do auto de infração de R$ 1,1 bilhão, ou R$ 3,4 milhões." O auto de infração se refere a impostos não pagos, multa e juros.
Rachid afirmou não ter relações com Martins e Carneiro e que só conheceu os dois em 1996 quando assumiu a coordenadoria de Fiscalização. Na época, eles trabalhavam na Receita Federal.
Em 2003, Rachid assinou uma portaria exigindo que os integrantes da comissão que investigava o caso OAS informassem o superior da Receita Federal, ou seja, o ministro da Fazenda, na época Antonio Palocci Filho, o que estava sendo feito.
Segundo Rachid, isso ocorreu porque a lei 8.112, que regula processos administrativos contra funcionários públicos, exige que investigações sejam autorizadas por seus superiores e não por funcionários paralelos ou de hierarquia inferior, como seria o caso dos funcionários da corregedoria.
De acordo com o atual corregedor, Marcos Mello, havia cinco comissões investigando Martins e Carneiro. A que envolve a OAS e Rachid foi evocada por Palocci, paralisando o processo, e as demais tiveram o prazo vencido.


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