HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Infraero (estatal que administra os principais aeroportos do país) iniciou ontem, por meio de envio de notificação, o processo de cobrança de uma dívida de aproximadamente R$ 134 milhões da Varig. A estatal poderá também exigir o pagamento diário de R$ 900 mil em taxas aeroportuárias da empresa. A Varig disse que não tem como pagar.
"Estamos hoje [ontem] encaminhando à Varig uma notificação extrajudicial e vamos aguardar resposta da Varig até amanhã [hoje]. Se não tiver resposta, vamos cumprir a lei", disse o presidente da Infraero, tenente-brigadeiro José Carlos Pereira.
Em seguida, sugeriu que, sem interferência de algum superior ou de decisão judicial, a companhia aérea corre sério risco. "Alguém tem que me deter para que eu não cobre amanhã da Varig e coloque a Varig em colapso."
O presidente da Varig, Marcelo Bottini, disse que a empresa não tem como pagar as taxas. "Neste momento, não temos condições, vamos negociar com a Infraero."
As propostas feitas pela Varig, no entanto, terão que ter respaldo jurídico e político, informou o presidente da Infraero. "A questão Varig é política também. É necessário respaldo jurídico e político", disse Pereira. "A intenção é ajudar a Varig no limite da lei. Não vamos transgredir a lei."
O presidente da Infraero disse ainda que a cobrança das taxas pode não significar colapso para a Varig se algumas medidas forem adotadas. "Isso [a cobrança] não significa necessariamente um colapso da empresa. Pode provavelmente significar para ela um remanejamento de linhas, melhorar a malha aérea dela, talvez cancelar um vôo, outro vôo, disse Pereira.
O montante de taxas aeroportuárias (permanência, navegação, pouso e decolagem) é proporcional ao tamanho da malha (quantidade de linhas e número de vôos) da empresa. Uma malha menor significa menos taxas a serem pagas, diariamente, à Infraero. Outra proposta em estudo é repassar a dívida de R$ 134 milhões para o processo de recuperação judicial.
Para que a Infraero não faça a cobrança, a Varig ainda pode recorrer à Justiça, como lembrou o próprio presidente da estatal. "Isso [a legalidade da cobrança] não é transitado em julgado. A Varig tem todo o direito, a capacidade e a competência para entrar com uma ação judicial. Pode recorrer até o limite. Não estamos em guerra com a Varig. O nosso interesse é ajudar", disse Pereira.
A dívida total aproximada da Varig com a Infraero é de R$ 515 milhões. A maior parte está alongada dentro das regras do plano de recuperação judicial. Uma parcela de aproximadamente R$ 134 milhões se refere a tarifas aeroportuárias que não foram recolhidas enquanto vigorou uma liminar da Justiça que permitia que a Varig não pagasse essas tarifas.
A liminar vigorou do final de agosto do ano passado até março, quando foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Desde então, a Infraero aguardava a publicação no "Diário da Justiça" da decisão para iniciar o procedimento de cobrança. A decisão foi publicada na segunda-feira.

Dilma
Ontem a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que o governo espera que investidor privado assuma o controle da Varig e que o BNDES está disposto a financiá-lo. Segundo ela, o governo não pretende e não vai dar recursos públicos para Fundação Ruben Berta, que detém o controle acionário da empresa.


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