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Planalto deve adiar projeto sobre poupança
Sem consenso na equipe econômica, texto só deve chegar ao Congresso no 2º semestre; governo também quer evitar "efeito CPI"
Governo avalia que proposta prevendo cobrança de IR de aplicação de mais de R$ 50 mil corre risco de ser afetada pela disputa política com oposição
Evaristo Sá - 13.mai.09/France Presse
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Guido Mantega (Fazenda) Henrique Meirelles (BC), no anúncio das mudanças na poupança
VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A guerra política deflagrada
pela criação da CPI da Petrobras e a falta de consenso na
equipe econômica deve levar o
governo a adiar o envio ao Congresso do projeto que vai taxar
as aplicações acima de R$ 50
mil na caderneta de poupança.
Embora a cobrança de IR
(Imposto de Renda) sobre os
rendimentos da poupança tenha sido anunciada no último
dia 13, o governo ainda não tem
pronto o texto com a proposta.
A ideia é começar a cobrança
em janeiro de 2010 por meio do
recolhimento mensal na fonte,
mas não houve acordo sobre
como isso será feito.
Agora, a tendência é que o
texto chegue ao Legislativo
apenas no segundo semestre,
quando o clima pode estar menos desfavorável. Segundo a
Folha apurou, a área econômica e os articuladores políticos
do governo avaliam que a tramitação da proposta correria
risco se fosse enviada em meio
às turbulências políticas criadas depois da CPI da Petrobras,
dando mais munição à oposição na sua guerra ao Executivo.
A cobrança de imposto sobre
as aplicações da caderneta é um
tema politicamente sensível e o
governo teme os ataques feitos
pela oposição, que já criticou a
proposta. A palavra final caberá
ao presidente Lula, mas tudo
indica que o envio será mesmo
adiado. Um auxiliar do presidente destacava ontem que o
governo tem até o final do ano
para aprovar a taxação das cadernetas e que agora o tema ficaria "contaminado" pela disputa no Congresso.
Se o Congresso não aprovar a
criação do imposto, a cobrança
não poderá ser feita em 2010. A
legislação exige que novos impostos ou a elevação de alíquotas seja aprovada no ano anterior ao início da arrecadação.
Mas a prometida redução no
IR dos fundos de investimentos
de 22,5% para 15% poderá ser
feita a qualquer momento, sem
necessidade de aprovação prévia dos deputados e senadores.
O novo cronograma é um recuo em relação ao anúncio oficial das mudanças na caderneta
há duas semanas, quando o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que projeto não demoraria a ir ao Congresso.
Pela ideia original do governo, o rendimento obtido nas cadernetas com saldo acima de
R$ 50 mil seria taxado na declaração do IR entregue em 2011.
A tributação, no entanto, dependerá da taxa de juros em vigor no momento. Quanto mais
baixa a taxa de juros, maior será
o imposto devido.
Os bancos deverão informar
a seus clientes o rendimento
mensal de cada caderneta. Esse
dado será informado na declaração do IR e o programa da Receita Federal fará os cálculos.
Além disso, Mantega anunciou que o imposto sobre os
fundos de investimentos será
reduzido somente neste ano,
enquanto a tributação da poupança não começa.
A cobrança foi a fórmula encontrada pelo governo para enfrentar o problema criado com
a queda nas taxas de juros. Como a caderneta rende 6,17% ao
ano, com juros definidos em lei,
a redução na taxa do Banco
Central, a Selic, faz com que as
outras aplicações passem a render menos do que a caderneta.
Essa diferença de taxas estimula a migração de dinheiro
dos fundos de investimento para a poupança. Pelos cálculos
do governo, fundos que hoje cobram taxa de administração
acima de 2% ao ano já estão pagando menos que a caderneta.
Se essa troca ocorre, pode haver dificuldades de vender títulos da dívida pública, além de
distorções no mercado imobiliário, já que os recursos da
poupança são usados para emprestar a mutuários.
Lula preferiu tributar a poupança a mudar o seu rendimento. Na avaliação do presidente,
uma mudança no rendimento
da caderneta poderia ser usada
pela oposição -que, por meio
do PPS, tentava associar a alteração ao confisco feito no governo Collor.
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