São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2008

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Defesa diz que parecer é baseado "em ilações"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado de Paulo Baltazar e Sandro Martins, José Eduardo de Alckmin, disse que o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é baseado em ilações.
Ele entrou com recurso administrativo contra a decisão do ministro Guido Mantega (Fazenda), pedindo que desfaça a demissão ou que submeta o caso ao presidente Lula. "O presidente é hierarquicamente superior ao ministro. É o presidente quem pode demitir ou não", disse Alckmin.
O advogado negou que seus clientes tenham atuado na Martins Carneiro Consultoria concomitantemente ao trabalho dos dois na Receita Federal.
"Sempre quem atendeu os clientes era quem estava fora da Receita", disse.
Em relação às acusações de "venda de legislação", ele afirmou que nunca seus clientes praticaram tráfico de influência. Disse que em nenhum momento, nem quando estavam na ativa ou quando afastados do fisco prestando consultoria, Baltazar e Martins trataram dos interesses de seus clientes dentro da Receita.
"Não há uma só testemunha dentro da Receita que confirme ter recebido pressão ou sofrido influência de Paulo ou de Sandro para produzir pareceres ou atos administrativos em favor de seus clientes", afirmou José Eduardo de Alckmin.

Ilação
Questionado sobre as sucessivas seqüências entre a contratação da Martins Carneiro, alterações nas regras tributárias em favor dos clientes dos dois auditores e os conseqüentes pagamentos à dupla pelos serviços prestados, Alckmin afirmou: "É uma bela ilação. Um estava fora da Receita, o outro dentro. Mas tem que provar a ilação".


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