Venezuela aprova legislação em que atividade petroquímica deve ter controle do Estado; brasileira é sócia em investimento de US$ 4 bi

Braskem constrói duas fábricas em sociedade com a estatal Pequiven; lei proíbe arbitragem internacional em caso de disputa com o Estado

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Em mais um passo rumo à nacionalização de setores estratégicos da economia, a Assembleia Nacional venezuelana, controlada pelo chavismo, aprovou lei para o setor petroquímico que deve afetar o maior investimento brasileiro no país: duas fábricas em construção em que a Braskem, em sociedade com a estatal Pequiven, investe US$ 4,15 bilhões.
De forma semelhante à nacionalização da extração de petróleo, a nova lei estabelece que a atividade petroquímica passa a ser controlada pelo Estado, que pode exercê-la via empresas mistas, em que a Pequiven (Petroquímica da Venezuela) terá 50% ou mais do capital.
Outra mudança importante é a proibição da arbitragem internacional em caso de disputas com o Estado, o que atualmente é permitido. Além disso, a Pequiven não poderá sofrer nenhuma decisão judicial que envolva "embargo, sequestro, hipoteca ou nenhuma outra medida de execução preventiva ou executiva".
A lei também determina que as empresas mistas terão duração máxima de 25 anos, prorrogáveis por até 15 anos. Após o final do contrato, todos os bens serão propriedades do Estado, "livre de tributos e sem indenização". Segundo fontes do setor, trata-se de prática comum na atividade petroleira, mas não no setor petroquímico.
A nova lei também prevê que as empresas privadas sejam obrigadas a transferir tecnologia e a fornecer ao Estado "a informação que este solicitar em relação às atividades".
A Braskem estuda o impacto nas mudanças nos dois projetos e ainda não tem posição oficial sobre a nova legislação. Segundo fontes da empresa, a maior preocupação é o eventual aumento da dificuldade para obter financiamento externo, previsto para cobrir 70% do orçamento dos projetos.
Por outro lado, as mudanças não deverão ter maior impacto na composição acionária, pois a Pequiven e a Braskem têm 49% cada uma. As outras sócias são a japonesa Sojitz (1%) e a Coramer (1%), empresa venezuelana sob controle da Pequiven.
A Braskem e a Pequiven estão construindo duas fábricas no Estado de Anzoátegui (norte). O lançamento da pedra fundamental, em abril de 2007, contou com a presença de Lula.
O maior projeto, a Poliamerica, tem orçamento de US$ 3,25 bilhões e deve entrar em operação em 2014. Produzirá polietileno e eteno. Já a Propilsur, orçada em US$ 900 milhões, deve começar a operar em 2012 para produzir polipropileno.
Recentemente, a Braskem, subsidiária da Odebrecht, e a Pequiven iniciaram as negociações para a construção de uma terceira fábrica, voltada à produção de ureia. O projeto atualmente está em fase de estudos.
As medidas estatizantes do presidente Hugo Chávez já tiveram impacto em duas empresas brasileiras. Desde 2006, a Petrobras passou a ser sócia minoritária da PDVSA nas quatro empresas de exploração de petróleo. Desde então, nenhum projeto da estatal brasileira na Venezuela, como a exploração de gás natural, foi adiante.
Outra empresa afetada foi a Usiminas, sócia minoritária da siderúrgica Sidor, que tinha controle acionário argentino e foi nacionalizada em 2008.
Além da Braskem, a lei deve afetar companhias estrangeiras que já são sócias da Pequiven em 16 empresas mistas. O governo venezuelano, no entanto, ainda não esclareceu se a lei terá caráter retroativo, embora esse tenha sido o caso durante a nacionalização da exploração do petróleo.
Entre as multinacionais que operam no setor, estão a Mitsubishi (Japão), que detém o controle acionário da Metor, fabricante de metanol.
A primeira reação internacional contrária à lei veio do Japão. O banco JBIC está revisando provável empréstimo de US$ 1,5 bilhão em reação à possível nacionalização da Metor e ao recente atraso no pagamento de fornecedores da PDVSA.
"Essa é uma lei para que nenhum investidor estrangeiro se aproxime de terras venezuelanas, pois não tem nada o que fazer aqui. O fato de que o Estado deve ter a maioria acionária é um veto ao negócio", escreveu o analista José Súarez Nuñez, no jornal oposicionista "Tal Cual".


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